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Com a proximidade do período de realização das assembleias, cooperativas devem ficar atentas às observações do órgão regulador

As cooperativas de crédito brasileiras têm até o fim de abril para realizar as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs). A determinação legal é uma forma de acompanhar a prestação de contas e ver a evolução do setor. Para auxiliar nesse processo, o Banco Central do Brasil (BC) enviou, no último dia 6, um ofício às instituições financeiras, que indica o Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf) como fonte de consulta sobre eleição e reforma estatutária no órgão.

“O reforço de orientação que o BC está fazendo para as AGOs é convergente com os interesses do cooperativismo de crédito, uma vez que pretende otimizar e racionalizar os processos, dando maior dinâmica e reduzindo esforços de retrabalhos”, reforça o gerente do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Silvio Giusti.

“Para nós, é uma forma de contribuir com o setor, que possui representatividade expressiva no sistema financeiro nacional”, afirmou o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC. Segundo Rocha, o descumprimento dos procedimentos necessários acarreta a interrupção da análise e a necessidade de envio de carta de exigências para regularização de pendências. “Queremos evitar que isso aconteça, para não ser necessário postergar a conclusão do processo”, ressaltou.

O documento trata, ainda, de outros itens importantes, como a necessidade de realizar a AGO no mínimo dez dias após a divulgação das demonstrações contábeis do exercício. E mais: os pontos aprovados pelos cooperados que independem de aprovação não precisam ser encaminhados ao BC. “Trata-se de um alerta bastante útil sobre pontos a serem observados, de forma a evitar que registros tenham de ser refeitos”, disse Giusti.

Saiba mais – A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade cooperativa, que retrata as decisões de interesse do quadro social. O ofício, expedido pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central e dirigido às cooperativas centrais e independentes, pode ser conferido na íntegra aqui.

Fonte: OCB

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pela diretoria e presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (18) e decidiu, na primeira reunião deste ano, baixar novamente os juros básicos da economia brasileira, que recuaram de 11% para 10,50% ao ano.

Trata-se da quarta reunião consecutiva de redução dos juros, que caíram ao menor nível desde junho de 2010 (10,25% ao ano). Com a decisão, a autoridade monetária confirmou a expectativa do mercado financeiro e “devolveu” todo aumento de juros efetuado desde o início do governo Dilma Rousseff – visto que os juros começaram o ano passado em 10,75% ao ano.

Comportamento previsto para os juros no futuro

A previsão do mercado financeiro é que a taxa de juros, fixada pelo Banco Central, continue recuando nos próximos meses. A estimativa é de que os juros básicos caiam para 10% ao ano em março e para 9,5% ao ano em abril deste ano – patamar no qual, ainda segundo previsão dos economistas dos bancos, fechariam o ano de 2012. Entretanto, a previsão dos analistas do mercado financeiro é de novos aumentos de juros a partir do começo de 2013 – finalizando o próximo ano em 10,25% ao ano.

Fonte: G1

A partir de 30 de abril de 2012, todos os clientes de bancos com operações totais que ultrapassarem R$ 1 mil passarão a ter dados detalhados no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central (BC).

Até agora, apenas clientes com valores acima de R$ 5 mil contavam com os dados incluídos no SCR. Conforme o BC, a base de dados do sistema que acompanha empréstimos e financiamentos concedidos pelo sistema financeiro será ampliada.

Antes dessa mudança, a partir de 31 de janeiro de 2012, o sistema passará a contar com mais detalhes, como a renda das pessoas físicas, faturamento das empresas e as informações dos fundos de investimento de direitos creditórios. A ampliação do SCR fará com que o banco de dados da central de risco do BC passe a acompanhar, em termos de volume, 96% de todas as operações de crédito concedidas pelo sistema financeiro nacional. Atualmente, o sistema abarca 88% das operações.

Fonte: Zero Hora

O superintendente de desenvolvimento organizacional do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), Marden Marques Soares, foi homenageado durante o III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, em Brasília.

O reconhecimento foi pelo empenho no trabalho desenvolvido por Marden na consolidação das ações voltadas para a inclusão financeira da população de baixa renda e na organização de eventos do Banco Central sobre o setor de microfinanças, finalizados entre 2001 e 2008, quando ainda servidor daquela autarquia.

O III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, promovido pelo Banco Central, reuniu representantes do governo, do setor de microfinanças, estudiosos e fomentadores, nacionais e internacionais, para discutir sobre a promoção da inclusão social e financeira no país.

Fonte: Sicoob

Secretário-executivo do BC, Luiz Edson Feltrim, e o Presidente do Sicoob Confederação, José Salvino de Menezes

Representantes do Banco Central do Brasil visitaram ontem (23) a sede do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), em Brasília (DF). Entre os presentes estavam o secretário-executivo do BC, Luiz Edson Feltrim, o diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva, e o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Sidnei Corrêa Marques.

Durante o encontro, o presidente do Sicoob Confederação, José Salvino de Menezes, apresentou algumas reivindicações do setor de cooperativismo de crédito e fez a entrega oficial de um documento direcionado ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, com algumas propostas para serem discutidas a respeito de temas normativos do segmento. No encontro, Salvino destacou a necessidade da parceria entre a entidade e o BC. “Nós confiamos na seriedade e na responsabilidade do Banco Central, mas devemos acertar os pontos divergentes por meio do diálogo”.

O encontro marcou o último dia do III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira que reuniu representantes do governo, do setor de microfinanças, estudiosos e fomentadores, nacionais e internacionais, para discutir sobre a promoção da inclusão social e financeira no país.

Fonte: Sicoob

Dirigentes do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), maior sistema de cooperativas de crédito do país, participaram do III Fórum Banco Central sobre inclusão financeira, em Brasília, realizado entre os dias 21 e 23/11. O evento reúne representantes do governo, do setor de microfinanças, estudiosos e fomentadores, nacionais e internacionais, para discutir sobre a promoção da inclusão social e financeira no país.

O evento que tem como tema central “Do microcrédito à inclusão financeira: 10 anos de articulação do Banco Central” visa promover um sistema financeiro cada vez mais sustentável, eficiente e inclusivo, além de lançar a Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF). Na programação do evento está prevista para hoje (22) uma sessão solene às 16h com a participação da Presidente da República, Dilma Roussef, e do Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Alexandre Antonio Tombini, entre outras autoridades.

Para representar o Sicoob estarão presentes o diretor de Desenvolvimento Organizacional da entidade, Abelardo Duarte de Melo Sobrinho, e o superintendente de Desenvolvimento Organizacional, Marden Marques Soares.

Fonte: Sicoob

Manfred Dasenbrock participou do terceiro fórum do BC sobre o tema, nesta quarta-feira (23/11), em Brasília (DF)

“O cooperativismo de crédito é uma grande rede de atendimento que contribui substancialmente para a inclusão financeira no país“. Com essas palavras, o coordenador do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manfred Dasenbrock, ressaltou o papel que desempenha o segmento na democratização dos produtos e serviços do mercado, durante o III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, na tarde desta quarta-feira (23/11), em Brasília (DF).

Dasenbrock destacou ainda que o setor, por sua natureza, promove novas oportunidades para o empreendedorismo, geração e distribuição de renda, principalmente em cidades menos assistidas. Nesse contexto, chamou a atenção para a presença das cooperativas de crédito em 45% dos municípios brasileiros, enfatizando que, em mais de 400 desses, tais organizações são a única instituição financeira local.

Ele participou do painel “Microempreendedorismo, população de baixa renda e inclusão financeira: caminhos e oportunidades” e representará a OCB no encerramento do evento, que contou com o apoio da instituição.

Fonte: OCB

Com o intuito de debater soluções para a construção de um sistema financeiro sustentável, eficiente e inclusivo, o Banco Central do Brasil (BC) realizou o III Fórum sobre Inclusão Financeira. O evento, que teve como tema central “Do microcrédito à inclusão financeira: 10 anos de articulação do Banco Central”, aconteceu no período de 21 a 23 de novembro e reuniu representantes do Governo Federal, segmentos de microfinanças, estudiosos e fomentadores, nacionais e internacionais.

O encontro marcou ainda o lançamento e debate sobre a Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF). A PNIF, alinhada aos princípios para inclusão financeira inovadora no G20, tem como pilares fundamentais o diagnóstico de mercado, marco regulatório para a inclusão, educação financeira e proteção ao consumidor.

Segundo o Diretor Presidente da Cresol Central, Egon Gabriel Junior, a educação financeira é o principal caminho para a construção de um sistema financeiro mais inclusivo. “Através das experiências apresentadas durante o encontro, é possível perceber que estamos no mesmo nível de outros países e que a educação financeira ganhará força nos próximos períodos. Além dos associados, é preciso trabalhar este tema com os funcionários do Sistema, para que fomentem, divulguem e promovam a educação financeira”. Gabriel destaca ainda que a participação no Fórum foi importante para a Cresol, tendo em vista o trabalho desenvolvido para proporcionar inclusão financeira as pessoas que não tem acesso ao crédito.

O evento, realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília -DF, teve o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Cresol Central esteve representada no Fórum pelo Diretor Presidente, Egon Gabriel Junior, pelo Diretor Operacional de Crédito, Claudio Risson, e pelos assessores Cledir Magri, Jonas Klein e Eduardo Rissoto.

Fonte: Cresol Central

O cooperativismo de crédito é uma excelente alternativa de acesso ao crédito pelos pequenos negócios brasileiros. Para fomentar o setor, há quase uma década o Sebrae vem desenvolvendo atividades para disseminar as boas práticas na concessão de microcrédito por parte de cooperativas.

A informação é do analista de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Robson Matos, que participou do III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, nesta quarta-feira (23), em Brasília. Ele informou que, em dezembro próximo, será apresentado o novo plano de metas do Sebrae que pretende triplicar as ações de desenvolvimento do microcrédito até 2014.

“O sistema de cooperativas de crédito é, por natureza, vocacionado para o microcrédito“, lembra o analista. “A maioria dessas instituições foi criada por empresários que não encontrava financiamento nos bancos tradicionais”, diz Matos.

Entre as propostas para o desenvolvimento desse cooperativismo, o Sebrae pretende intensificar a promoção do empreendedorismo, estimular o crédito, aumentar o alcance territorial das cooperativas, além de ampliar o número de parceiros.

Segundo Robson Matos, o Sebrae poderá contribuir para o aumento das cooperativas de crédito com duas estratégias – a da competitividade, mostrando, por exemplo, que elas podem compartilhar terminais de auto atendimento, com a adequação de produtos e serviços. A outra estratégia se refere à inovação para ampliar o número de micro e pequenas empresas e também de empreendedores individuais que buscam crédito nas cooperativas.

Fonte: Easycoop

Com o objetivo de promover um sistema financeiro cada vez mais sustentável, eficiente e inclusivo, o Banco Central do Brasil (BC) promove o III Fórum BC sobre Inclusão Financeira entre os dias 21 e 23 de novembro, junta mente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento, que tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reunirá representantes do governo, segmento de microfinanças, estudiosos e fomentadores, nacionais e internacionais.

Inscrições terminam na próxima sexta-feira (27/10).

Saiba mais

BRASÍLIA – O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou 0,5 ponto percentual dos juros e fixou a taxa básica (Selic) em 11,5% ao ano, mesmo com pressões do Palácio do Planalto sobre o Banco Central (BC) por uma queda maior. A decisão foi por unanimidade e sem viés.

Segundo o comunicado do comitê, divulgado há pouco, o Copom entende que “ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básico é consistente com o cenário de convergência da inflação para 2012″.

Mesmo com a pressão política, a maioria dos analistas e dos aplicadores previam um corte desse tamanho. Os negócios fechados, nesta quarta, no mercado futuro de juros apostavam numa queda de 0,5 ponto percentual. Apenas algumas instituições ousaram prever um corte maior, de 0,75 ponto percentual ou até 1 ponto percentual.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, já havia avisado no início do mês passado que os futuros cortes seriam “moderados” e compatíveis com a volta da inflação para o centro da meta de 4,5% no fim do ano que vem, já que abandonou esse objetivo para este ano. A palavra “moderado” foi entendida como um corte de 0,5 ponto percentual pelo mercado. Tombini também tinha classificado a situação atual como “muito delicada” porque combina o risco de países quebrarem isso vira risco financeiro num cenário de perspectivas de baixo crescimento.

- O Banco Central tem comunicado que, olhando para frente, nas atuais condições ajustes moderados da taxa de juros são consistentes com a convergência da inflação para o centro da meta em dezembro de 2012, conforme é o nosso objetivo explicitado – disse Tombini na época.

Atualmente, a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (índice usado oficialmente), é de 7,3%: acima do limite da meta para o ano que é de 6,5%. No entanto, na visão do BC, esse número chegou ao pico e deve começar a perder força daqui para a frente, uma vez que nos dados recolhidos diariamente, a inflação já estaria dentro do centro da meta de 2012 que também é de 4,5%.

Fonte: O Globo

O Itaú estaria negociando a compra das operações do HSBC no Brasil, ou pelo menos parte delas. Segundo operadores do mercado financeiro, o banco brasileiro poderia fechar negócio pela totalidade do HSBC, ou apenas pela financeira do banco, a Losango. Procurados pelo iG, tanto HSBC quanto Itaú negam a informação.

De acordo com fontes, os rumores no mercado financeiro sobre a compra se intensificaram depois que o HSBC começou, a conta gotas, a anunciar a intenção de se desfazer de operações em países nos quais não é líder. O Itaú passou a ser apontado como principal interessado após a notícia, no final de setembro, de que o banco comprou a carteira de clientes Premium do HSBC no Chile. A informação é do jornal chileno El Mercurio.

Em maio, o novo presidente do HSBC anunciou a intenção de cortar gastos na divisão de varejo do banco, em uma tentativa de fazer o grupo financeiro reduzir US$ 3,5 bilhões (aproximadamente R$ 5,6 bilhões) em custos e retomar a lucratividade.

As vendas e cortes começaram a aparecer em agosto, quando foi anunciada a venda das divisões de serviços de varejo e cartão de crédito nos EUA e de 195 agências naquele país. Em seguida, o banco informou que vai eliminar 30 mil empregos, enquanto se retira de países onde está enfrentando dificuldades para competir.

O HSBC é o maior banco europeu em capitalização de mercado. No Brasil, ocupa a sexta colocação em ativos, atrás de Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, CEF e Santander, segundo números do Banco Central.

No primeiro semestre de 2011, o lucro líquido do HSBC dobrou em relação a igual período do ano passado, beneficiado pela redução dos encargos com depreciação. O lucro líquido do banco no primeiro semestre foi de US$ 6,76 bilhões, cerca de R$ 11,8 bilhões, ante US$ 3,35 bilhões, cerca de R$ 5,8 bilhões, em igual período do ano passado. Já o lucro antes de impostos foi de US$ 11,1 bilhões, ante os US$ 5,02 bilhões do primeiro semestre de 2009.

Em nota, o HSBC nega “veementemente” as informações. “O papel prioritário do HSBC Bank Brasil na estratégia global do Grupo HSBC de ser o banco de comércio e conectividade internacional de escolha nos 86 países onde está presente foi confirmado inequivocamente pelo novo presidente mundial do banco britânico, Stuart Gulliver, durante sua primeira visita oficial ao Brasil há duas semanas”, diz o banco na nota.

Na sua passagem pelo país, Gulliver teria dito em entrevistas à imprensa brasileira que grupo fará nova injeção de capital em suas operações brasileiras no primeiro trimestre do ano que vem para aumentar a oferta de crédito para pequenas, médias e grandes empresas brasileiras. O banco reforça que o Brasil é atualmente a terceira maior fonte do lucro bruto da HSBC Holdings, depois apenas de Hong Kong, origem de sua fundação, e Reino Unido, para onde foi transferida sua sede em 1993

Fonte:  IG Economia

Segundo a autoridade monetária, medidas facilitarão comparação de custos e de outras condições nas operações

SÃO PAULO – O Banco Central (BC) editou novas regras com o objetivo de aumentar a transparência nas operações de consórcio. As novidades estão presentes na circular 3.558, publicada nesta sexta-feira, 16, no sistema de informações eletrônicas do BC (Sisbacen). Em nota, o BC informa que as medidas facilitarão a comparação de custos e de outras condições nas operações de consórcios. A ideia é garantir ao consumidor informações que permitam realizar a comparação de custos e de outras condições, auxiliando no momento de escolha entre as opções de consórcios.

Grupo que discute guia de boas práticas de governança para cooperativas se reuniu em São Paulo para definir o conteúdo do futuro manual

A Comissão de Governança Cooperativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) esteve reunida no mês de julho para dar continuidade às discussões sobre o guia de boas práticas de governança para o setor, a exemplo do trabalho que o IBGC já realiza para outros tipos de sociedades comerciais. Composta por representantes de cooperativas, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do IBGC, a comissão tem como meta a consolidação do manual no ano de 2012.

Na reunião ocorrida na quinta-feira (28/7), o grupo decidiu pela realização de reuniões temáticas, daqui até o fim do ano, onde será discutido, mês a mês, o conteúdo do guia. Segundo Iradélia Silva, consultora em Cooperativismo do Sescoop/SP, a proposta é que o manual aborde assuntos como princípios da governança cooperativa, representatividade e participação, gestão executiva, auditoria e conflito de interesses, entre outros. “Esses são os temas propostos até agora. Durante as reuniões, teremos condições de avaliar a necessidade de inclusão de possíveis subtemas”, relata a consultora.

Cada membro da comissão está responsável pelo desenvolvimento de um capítulo do guia. Serão sete no total, mais a introdução, que será elaborada pelo representante do IBGC e coordenador do grupo, Marcelo Berthoud. “Nosso objetivo é fazer com que o manual de boas práticas atenda perfeitamente às necessidades de todas as cooperativas que temos, tanto as grandes quanto as menores”, ressalta Iradélia. E complementa: “até o fim deste ano, nossa meta é discutir todos os temas dos capítulos que vão constituir o manual para, em 2012, darmos início à produção do material”.

A gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop, Susan Vilela, também compõe a comissão e destaca que “a principal missão do grupo é trabalhar para que o guia esteja plenamente alinhado com as diretrizes do Sistema Cooperativista”.

Fonte: OCB

O emprego das boas práticas de governança corporativa está entre os princípios estratégicos da moderna administração organizacional do cooperativismo de crédito. O processo faz parte de um investimento do sistema na profissionalização e na capacitação de seus quadros. Traduzida de uma forma simples, a governança proposta pela Resolução 3.859/10, do Conselho Monetário Nacional, sugere um ambiente favorável para o tratamento dos interesses dos dirigentes e cooperados. O assunto foi pauta de uma reunião do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) com representantes do Banco Central do Brasil (BC), nesta terça-feira (23/8), em Brasília (DF).

Um dos papéis da governança é fortalecer a atuação do Conselho de Administração como órgão estratégico da cooperativa, com a missão principal de traçar, a partir das expectativas dos associados, as orientações aos diretores executivos. Para o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Silvio Giusti, a governança valoriza a transparência e favorece o processo de prestação de contas para as cooperativas. “Faz parte da evolução e do aperfeiçoamento administrativo necessário para atuar num mercado cada vez mais competitivo”, acrescentou.

A necessidade de profissionalização do setor tem como aliado o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), segundo Giusti. “Os dirigentes e todos os envolvidos com a cooperativa precisam estar bem preparados para colaborar nas decisões da instituição e assumir uma nova governança corporativa”, afirmou.

Nesse cenário de profissionalização e crescimento, o representante do Ceco, Manfred Dasenbrock, acredita que muitas cooperativas, inclusive as que ainda não foram alcançadas pela nova norma, podem “pegar carona” no processo. “A adesão das cooperativas à aplicação dos princípios contidos na Resolução 3.859 é, sem dúvida, uma oportunidade de melhorar a governança e de beneficiar cooperados de todo o país”, disse.

Durante a reunião, também foi discutida a proposta de criação de um único Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as cooperativas. “Apesar de muitas já contarem com um fundo, a proposta de unificação levaria ao fortalecimento do setor e contribuiria para a mitigação de risco sistêmico. Atualmente, o FGC não oferece cobertura aos depósitos de associados de cooperativas de crédito. Cada sistema cooperativo possui um fundo próprio para atender às necessidades dos cooperados”, explicou Dasenbrock.

Fonte: OCB

A OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), em parceria com a DGRV (Confederação alemã de cooperativas de crédito) e o Banco Central do Brasil (BCB) realizou em ji-Paraná-RO, nos dias 29 e 30 de julho, treinamento sobre organização do quadro social e governança em cooperativas de crédito.

O evento foi realizado no auditório do hotel Ágata e contou com a presença de mais de 50 participantes, representantes de cooperativas de crédito e centrais de cooperativas de todo o estado de Rondônia.

O presidente da OCB/Sescoop-RO, Salatiel Rodrigues, falou sobre a importância da presença da DGRV e do Banco Central em Rondônia, para orientar e apoiar o crescimento das cooperativas de crédito da região e a importância da participação do público. “O estado de Rondônia é o único da região norte a receber o programa DGRV, principalmente graças à grande participação de nossos cooperativistas. Isso é muito importante e só traz vantagens para nosso estado”, comenta.

O palestrante Lúcio César de Faria, assessor Sênior do DEORF – Banco Central do Brasil, que tratou do tema governança cooperativa, falou sobre a importância de se aprender com os erros e acertos dos outros para pular etapas e alcançar resultados positivos. “Muita coisa já está pronta e pode ser aproveitada pelo cooperativismo de crédito de Rondônia. Vocês não precisam passar por tudo que as cooperativas centenárias da região sul do país passaram até chegar onde estão, podem atalhar, assimilar o que é bom e descartar o que é ruim”, conclui Marcos Alexandre Schwingel, gerente de educação cooperativa da Fundação Sicredi, falou em sua palestra sobre a organização do quadro social em cooperativas (OQS), voto delegado, grupos seccionais, papel dos líderes/delegados e diferenciais competitivos das cooperativas de crédito.

A realização do treinamento contou com o apoio da OCB/Sescoop-RO, Sicoob e Credisis.

Fonte: OCB RO

As cooperativas de crédito e outras instituições financeiras do país terão que enviar um novo modelo de documento sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BC). Trata-se do documento N º 3040 que é o instrumento pelo qual as instituições comunicam ao órgão fiscalizador os dados referentes ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, alerta o setor quanto ao cumprimento do prazo exigido. “O BC vem divulgando essas alterações de forma constante e gradativa para o sistema financeiro”, diz.

Segundo informações do BC, como explicou o gestor da OCB, muitas cooperativas ainda não enviaram o documento, que se encontra em fase de teste no site do Banco Central. Na página, é possível verificar e simular o envio de um novo arquivo. “A informação que temos é que apenas 25% das cooperativas enviaram o documento Nº 3040 com formato válido”, disse Giusti.

O mesmo foi instituído com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.658/2008, e trata do envio de informações sobre operações de crédito ao BC. Ele substitui os documentos 3020 e 3030 conforme carta-circular nº 3.451, e tem como objetivo auxiliar na supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições, além de propiciar o intercâmbio de informações sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito.

De acordo com o gerente projeto (SCR – fase 2), Rogério Rabelo Peixoto, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do BC , o banco está pronto para a implantação do documento definitivo. “Aproveitamos as ligações recebidas sobre dúvidas para questionar a instituição sobre o estágio de desenvolvimento do novo documento Nº 3040, uma vez que o mesmo entra em período de produção definitiva este mês, com entrega até 12 de agosto de 2011”.

Acesse aqui todas as informações e documentos divulgados pelo Banco Central. Página do documento 3040: http://www.bcb.gov.br/?DOC3040

Fonte: OCB

BRASÍLIA – O Copom elevou a taxa básica de juros em mais 0,25 ponto nesta quarta-feira, para 12,50 por cento ao ano, na quinta alta consecutiva da Selic, confirmando as expectativas do mercado.

Este é o quinto aumento consecutivo da taxa de juros, que vem subindo desde o início deste ano com o objetivo de conter pressões inflacionárias. Para evitar uma alta maior dos preços, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. Em 2011, os juros brasileiros avançaram 1,75 ponto percentual, visto que estavam em 10,75% ao ano no final do ano passado.

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: “Avaliando o cenário prospectivo e o balanço de riscos para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, neste momento, elevar a taxa Selic para 12,50% a.a., sem viés“. Com isso, retirou do comunicado a avaliação de que os juros subiriam por um “período suficientemente prolongado” de tempo, o que pode ser uma indicação de que o processo de aumento dos juros estaria próximo do fim.

Fonte: G1 e Estadão

SÃO PAULO – A taxa básica de juros, a Selic, deverá ser aumentada em 0,25 ponto porcentual, para 12,5% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, na quarta-feira, dia 20. É o que indica o levantamento feito pelo serviço AE Projeções, da Agência Estado, com 74 instituições do mercado financeiro, das quais apenas uma, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), trabalha com estabilidade.

O levantamento confirma o resultado de uma consulta prévia com 35 casas na segunda-feira, que apontava de forma unânime para um ajuste de 0,25 ponto porcentual. Entretanto, entre o que os analistas acreditam que o Copom fará e o que eles acham que deveria fazer, existe grande diferença.

Muitos deles afirmam que, se tivessem direito a voto no Copom, considerando o alto nível da inflação dos serviços no acumulado de 12 meses (8,75%), elevariam o ritmo de aumento dos juros ou manteriam o gradualismo, com 0,25 ponto porcentual a cada reunião num período mais prolongado, desde que acompanhado de mais medidas macroprudenciais, incluindo novos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito e compulsório.

O que tem mantido as expectativas do mercado ancoradas em um aumento de apenas 0,25 ponto é mesmo a preferência sinalizada pelo BC por um aumento gradual da taxa de juros, ainda que por um “período suficientemente prolongado”, como se pode ler em alguns documentos da própria autoridade monetária, para levar a inflação a convergir para o centro da meta, de 4,5%. Algumas declarações do presidente do BC, Alexandre Tombini, vão na mesma direção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

A Revista Sicoob, edição de junho/2011 entrevistou o Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.

O presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, reúne perfil técnico. E, por isso, é reconhecido por sua competência administrativa. O cooperativismo de crédito o tem como grande incentivador do segmento, pois é conhecedor do meio e valoriza o papel das cooperativas de crédito na economia do País.

Ex-diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro da instituição, Tombini não é de falar muito. Prefere ser objetivo e ágil nas soluções, por mais complexos que os problemas possam parecer. Cercado por uma excelente equipe técnica, em poucos meses de atuação já imprimiu sua marca no Bacen e sua metodologia de trabalho.

Natural de Porto Alegre e, declaradamente, torcedor do Internacional, o presidente do Banco Central tem 47 anos e exerce cargos públicos desde 1991. Economista pela Universidade de Brasília (UnB), Tombini fez doutorado na Universidade de Illinois (EUA). Foi coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessor especial da Casa Civil e representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). No Bacen, passou por três diretorias, além de ter sido consultor da presidência e o primeiro chefe do Departamento de Estudos Especiais.

Na véspera do feriado de Carnaval, o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini recebeu os diretores do Sicoob Confederação e Bancoob. Na ocasião, elogiou a Revista Sicoob e comprometeu-se a falar com nossa reportagem. Dias depois ele cumpriu a promessa e nos concedeu uma entrevista exclusiva. Confira a seguir.

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Em comparação aos países desenvolvidos, sobretudo aos europeus, o cooperativismo de crédito brasileiro ainda possui pouca representatividade no mercado financeiro. O que pode ser feito para reverter essa situação?

Houve expressivo aumento do número de associados entre 2002 e 2010, de 1,6 milhão para cerca de 5 milhões; entretanto, a taxa de penetração ainda é pouco representativa: apenas 5% da população economicamente ativa (PEA).

O aumento de associados passa pela ocupação territorial via instalação de postos de atendimento cooperativo ou constituição de cooperativas nas regiões menos assistidas e ainda por ganhos de escala para maior competitividade nas regiões com maior presença física dessas instituições.

Ainda, faz-se necessário a adequação de oferta de produtos e serviços financeiros às necessidades dos associados, principalmente pessoas jurídicas.

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Que desafios deverão merecer maior atenção dos líderes cooperativistas nos próximos anos?

Por estarem à frente da condução dos sistemas, os líderes cooperativistas têm maior visão e compreensão das novidades trazidas pela Resolução 3.859/2010 e devem conduzir o processo de adequação a tais dispositivos regulamentares.

O desafio mais imediato é o da condução, com êxito, do processo de transição para a estrutura administrativa prevista no art. 18 da Resolução 3.859. Tal estrutura compõe-se de conselho de administração e por diretoria executiva a ele subordinada, com membros eleitos pelo conselho entre as pessoas físicas associadas ou não.

Decorre tal mudança não só da possibilidade advinda da Lei Complementar 130 como também do diagnóstico efetuado no projeto Governança Cooperativa, com ampla participação do segmento, que evidenciou a necessidade de clara separação entre os papéis desempenhados pelos administradores com funções estratégicas (Conselho de Administração) e por aqueles com funções executivas (Diretoria), para que haja a indispensável dedicação integral dos diretores às atividades da cooperativa e ainda se alcance uma capacitação técnica e gerencial dos diretores compatível com a complexidade das funções exercidas, e necessário à sobrevivência num ambiente concorrencial cada vez mais competitivo.

Também como decorrência da Resolução 3.859, as lideranças cooperativistas devem contribuir para a definição da política de governança a ser aprovada pela assembléia geral das cooperativas, abordando os aspectos de representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, contemplando a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.

Outra novidade trazida pela Resolução, de fundamental importância para a melhor organização do segmento, é o estabelecimento de diretrizes de atuação sistêmica com vistas aos princípios da eficiência, da economicidade, da utilidade e dos demais princípios cooperativistas.

Ademais, em algumas regiões a presença do cooperativismo de crédito ainda é modesta. Na região Norte 88,7% dos municípios ainda não contam com cooperativas de crédito enquanto que na região Nordeste o percentual é de 92,4%. Em contraposição, nas regiões Sudeste e Sul esses percentuais são, respectivamente, 52,1% e 16,9%. Por fim, a criação de fundo garantidor único do sistema cooperativista é um assunto que o setor irá precisar avançar.  

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As cooperativas de crédito fomentam o desenvolvimento econômico das regiões onde atuam. Qual a importância delas para o Brasil?

A importância do cooperativismo de crédito para o país concentra-se nos objetivos de prover e ampliar a oferta de serviços financeiros, fomentando assim a promoção da  inclusão financeira e do desenvolvimento regional. Consequentemente, contribui também para a melhoria da qualidade e redução dos custos da atividade de intermediação financeira.

Na medida em que promove a aplicação local dos recursos, a cooperativa contribui para o crescimento regional sustentável, a partir da formação de poupança e de financiamento de iniciativas empreendedoras que geram emprego e distribuição de renda.

A adequada inclusão financeira pode colaborar para a redução da pobreza por meio de duas contribuições que se relacionam diretamente: o desenvolvimento da indústria financeira, fomentando o crescimento econômico, e o aumento da qualidade de vida da população a partir do atendimento às demandas por serviços financeiros adequados. Nos municípios com menos de 5 mil habitantes, as cooperativas têm participação de 14% nas operações de crédito do sistema financeiro concedidas a pessoas físicas.  

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Que análise o senhor faz dos resultados já obtidos com a LC 130 e das diretrizes do Banco Central para uma boa governança?

A LC 130 fortaleceu o arcabouço legal do crédito cooperativo, contribuindo assim para o desenvolvimento do segmento.

A ampliação do mandato do Conselho Fiscal para 3 anos cumprirá o objetivo principal de dar maior experiência aos eleitos pela sua atuação por maior  prazo e, em conseqüência, maior qualidade aos trabalhos do conselho.

Ainda com relação à governança, a faculdade de adoção de diretoria profissionalizada, composta por não associados, deu amparo à estrutura administrativa segmentada de que trata o artigo 18 da Resolução 3.859, com os benefícios que citei anteriormente.

Com relação às diretrizes para governança, o projeto conduzido pelo Banco Central propiciou a divulgação e assimilação de conceitos e princípios de governança, gerando iniciativas de eventos sobre o tema em todo o país. Nas regiões Norte Nordeste foram realizados eventos de capacitação baseados em gestão e governança, voltados para dirigentes, gerentes e colaboradores de cooperativas de crédito. Tais princípios foram incorporados pela Lei Complementar 130 e pela Resolução 3.859.

Algumas cooperativas, voluntariamente, procuram estar alinhadas com as melhoras práticas de governança e os sistemas procuraram induzir, mesmo para as cooperativas que não estão obrigadas a isso pela regulamentação, a implementar estrutura de gestão baseada nas diretrizes do projeto,

O Método de Avaliação de Cooperativa Central – MACC adotado pela supervisão do Banco Central incorporou módulo sobre governança, devendo as centrais serem avaliadas pela supervisão com base nos critérios ali estabelecidos.  

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Depois de adotar princípios de governança e promover capilaridade, por meio de PACs, quais são os desafios do cooperativismo de crédito a partir de agora?

Além dos desafios já citados anteriormente, é necessária maior eficiência na intermediação financeira, em razão da redução do custo dessa intermediação.

Uma das ações para ganho de escala e diminuição de custos administrativos é a redução de estruturas sobrepostas, cuja existência pode ser observada até mesmo dentro de um mesmo sistema, com cooperativas competindo entre si pelo mesmo público alvo.

Também com objetivo de redução de custos e ainda para ampliar o interesse por novas associações, os sistemas devem buscar o compartilhamento de tecnologias e serviços.  

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No ano passado, ainda como diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, o senhor visitou o Sicoob Confederação e falou sobre o projeto de estratificação das cooperativas de crédito. Explane um pouco mais sobre este projeto.

Naquela ocasião, estavam sendo desenvolvidos os estudos que culminaram na edição da Resolução 3.897, adequando o regime prudencial do segmento das cooperativas de crédito ao grau de risco e ao perfil de seus negócios. Sem prejuízo dos princípios de prudência e transparência, objetivou-se racionalizar o processo de acompanhamento contínuo da saúde financeira das cooperativas de crédito e reduzir os custos de observância da regulamentação em vigor.

As cooperativas de crédito singulares, com ativo total inferior a R$ 200 milhões (mais de 90% do universo fiscalizável pelo Banco Central – BC),  e as cooperativas de crédito centrais, com ativo total inferior a R$ 100 milhões (cerca de 40% das cooperativas centrais), caso apresentem operações sem complexidade e com baixo risco, poderão se submeter a um regime de regulamentação prudencial diferenciada, simplificando o cálculo do capital regulatório mínimo exigido.

O regime prudencial simplificado foi adotado por 1.248 cooperativas, de um total de 1.368, consideradas ainda as centrais e as confederações, segundo dados de janeiro de 2011. Das que optaram pelo regime simplificado, 686 têm ativos inferiores a R$10 mi e estão desobrigadas do envio do DLO. O regime completo está restrito a 120 instituições e tende a ser observado, no futuro, somente nas centrais e singulares de grande porte.  

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Qual a avaliação do senhor em relação às respostas do cooperativismo de crédito desde a normatização de 2003? Quais os próximos projetos do Banco Central voltados ao cooperativismo de crédito?

A resposta do setor de crédito cooperativo foi excelente. Os números comprovam isso. O número de associados, como destaquei, saltou de 1,6 milhão em 2002 para 5 milhões em 2010. As cooperativas de livre admissão, modalidade existente desde 2003, hoje em número de 231, corresponde a 18% do total de cooperativas singulares, e respondem por 49% da carteira de crédito do segmento. Na crise financeira internacional de 2008, as cooperativas aumentaram o volume de crédito de 46% no primeiro semestre para 54% dos recursos disponíveis (depósitos e capital de giro) em dezembro/2008. 

Quanto a projetos do Banco Central para o cooperativismo, a atual preocupação é com fundo garantidor único para o segmento cooperativista. Porém, de maneira geral, os assuntos cooperativistas têm constituído, sistematicamente, a agenda da Diretoria do Banco Central. Reafirmo a disposição do Banco Central do Brasil em continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da regulamentação do cooperativismo, de forma a promover  seu crescimento com solidez e eficiência, com aumento do número de cooperados e ampliação de sua participação no sistema financeiro nacional.  

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Como o senhor avalia o papel da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC). Há expectativa de ampliação de seu escopo?

A CNAC veio atender à previsão regulamentar de possibilidade de auditoria externa por entidade de auditoria cooperativa com a relevante especificidade de ter sido constituída com a participação dos três grandes sistemas cooperativistas. Isso é importante porque cabe aos próprios sistemas, sem perda de qualidade na prestação de serviços, resolver questões internas que estão impedindo a adesão de todas as cooperativas dos sistemas fundadores.

Na visita do Sicoob ao Banco Central foram anunciados estudos para elaboração de proposta para ampliar o escopo operacional da CNAC, mediante ganho de escala e melhora da relação custo-benefício, o que poderá ampliar o número de cooperativas que contratarão seus serviços. Como frisei na ocasião, inexistindo conflito legal, é viável a discussão da proposta.

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Hoje os sistemas cooperativos possuem os seus fundos garantidores individualizados e com várias finalidades. Há perspectiva do órgão regulador de promover uma discussão de um fundo único cooperativista?

A matéria é uma das prioridades na agenda de discussão das áreas de normas e fiscalização. Também está em discussão entre representantes dessas áreas com o grupo técnico do Ceco da OCB, nas reuniões do acordo de cooperação técnica mantida entre as instituições. A tendência é de regulação para o estabelecimento de regras harmônicas para os fundos garantidores dos sistemas, para convergência a um fundo único do cooperativismo, que dará maior segurança e credibilidade ao segmento.

Fonte: Revista Sicoob

BRASÍLIA – O Banco Central (BC) voltou a sinalizar, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a necessidade de que o ajuste de alta da taxa de juros seja feito por um período “suficientemente prolongado”, a fim de garantir a convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012. O BC afirmou, no entanto, que vê sinais mais favoráveis para a inflação.

Essa é a novidade em relação a ata da reunião do Copom de abril, quando o BC avaliava que o cenário prospectivo para a inflação não tinha evoluído favoravelmente. Agora, a autoridade monetária está mais otimista. “Embora incertezas crescentes que cercam o cenário global e, em escala bem menor, o cenário doméstico, não permitam identificar com clareza o grau de perenidade de pressões inflacionárias recentes, o Comitê avalia que o cenário prospectivo para a inflação mostra sinais mais favoráveis”, destaca o documento, divulgado na manhã de hoje.

Para o Copom, a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012. Essa avaliação leva em consideração o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional.

Em sua última reunião, o Copom elevou de 12,00% para 12,25% ao ano a Selic (a taxa básica de juros da economia). Desde janeiro deste ano, quando começou o ciclo de alta dos juros, a Selic já subiu 1,50 ponto porcentual.

Riscos

Na ata, o BC afirma que identifica riscos à concretização de um cenário em que a inflação convirja “tempestivamente” para o valor central da meta, de 4,5%. Para o Copom, prevalece um nível de incerteza “acima do usual”.

No exterior, segundo o documento, as evidências apontam moderação no processo de recuperação em que se encontram as economias do G-3 (EUA, Europa e Japão). Na avaliação do BC, o ambiente externo tem influência ambígua sobre o comportamento da inflação doméstica.

No âmbito interno, o BC avalia que ações macroprudencias e, principalmente, ações convencionais de política monetária recentemente implementadas ainda terão seus efeitos incorporados à dinâmica dos preços.

Fonte: Estadão

Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pelos diretores e pelo presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (8) e decidiu subir a taxa básica de juros da economia brasileira em 0,25 ponto percentual, para 12,25% ao ano. Com isso,os juros permanecem no patamar mais alto desde janeiro de 2009.

Este é o quarto aumento consecutivo da taxa de juros, que vem subindo desde o início deste ano com o objetivo de conter pressões inflacionárias. Para evitar uma alta maior dos preços, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. Em 2011, os juros brasileiros avançaram 1,5 ponto percentual, visto que estavam em 10,75% ao ano no final do ano passado.

Explicação

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: “Dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% a.a., sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012″.

Fonte: G1

As novas regras para o setor de cartões de crédito definidas pelo Banco Central e quem entram em vigor em 1 º de junho devem derrubar a receita dos bancos com o negócio em até 10% num primeiro momento, segundo estimativas de executivos das instituições financeiras.

Entre outras novidades, o BC reduziu o número de tarifas cobradas de 80 para 5 e criou o cartão básico, que terá um custo mais baixo para o cliente.

Para Marcelo Noronha, diretor-geral da Bradesco Cartões, de início as instituições que dependem muito de programas de pontuação ou milhagem, por exemplo, podem sofrer mais do que outras. Além da adaptação mercadológica, haverá necessidade de investimentos para adaptar os processos, lembra o executivo.

Para Cláudio Yamaguti, presidente da Abecs, associação que representa as empresas do setor, haverá, por outro lado, uma queda nos custos para as instituições, que pode compensar essa redução das receitas, já que o cartão mais simples não tem qualquer serviço extra. “Há uma compensação”, diz.

Ele crê que o cartão básico vai atrair um contingente maior de clientes, o que também aumentará a base e, por consequência, elevará o rendimento dos emissores de cartão. “O faturamento das empresas deve continuar a crescer. Esperamos que dobre em cinco anos, chegando a R$ 1,2 trilhão em 2015″, disse. No setor de cartões, o termo “faturamento” equivale ao valor transacionado com os plásticos.

Essa maior adesão aos plásticos deve se dar nas classes de renda mais baixa, avalia Denilson Molina, diretor do Banco do Brasil. “Haverá uma popularização ainda maior dos cartões e o aumento do volume compensará uma eventual redução das receitas”.

Na previsão de Molina o cartão básico deve responder por 20% do mercado em pouco tempo, em parte pelo valor da anuidade, cerca de 30% menor. Hoje os cartões mais simples detêm quase metade do mercado.

Para Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do Banco Central, a tendência é de queda dos preços das tarifas, pois a redução do número de taxas permitirá ao cliente uma melhor comparação dos valores. As tarifas de conta corrente chegaram a apresentar redução de até 50% desde que foram reguladas pela autoridade monetária.

As tarifas permitidas

As cobranças feitas pelos bancos nos cartões foram padronizadas e reduzidas a cinco:

1. anuidade,
2. emissão de segunda via,
3. saque,
4. pagamento de conta e
5. avaliação emergencial de crédito.

A expectativa é que as reclamações tanto no BC quanto nas entidades de defesa do consumidor também caiam.

O cartão básico deve obrigatoriamente ser oferecido pelos bancos aos clientes. As instituições podem continuar vendendo cartões com todos os serviços tradicionais e cobrar as tarifas extras para esses benefícios. “O cartão básico deve permitir o uso para compra e financiamento (rotativo). Não estamos impedindo o banco de oferecer outros benefícios, mas, se o cliente quiser, terá o cartão mais barato”, afirmou Odilon.

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA – As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. “Objetivo é que sistema financeiro nacional seja mais eficiente e inclusivo. A entrada em vigor das novas regras não significa o fim de um processo, pelo contrário, o Banco Central continuará acompanhando o setor e tomará novas medidas se avaliar necessário”, concluiu.

Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras, das atuais cerca de 80 para apenas cinco taxas.

“Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa dos consumidores e, para o Banco Central, esse ambiente gerava um risco operacional e reputacional, que exigiu uma ação prudencial”, disse Tombini.

Pagamento mínimo de 20% da fatura

O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1º de dezembro. “Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o ‘sobreendividamento’ dos usuários“, acrescentou.

Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas. “O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o País voltasse a ter um crescimento sustentável“, afirmou.

Além disso, acrescentou, as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes. “Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é que essa tendência de penetração nas classes mais baixas continuem nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas”, disse Tombini.

Durante o seminário, o BC também lança uma cartilha sobre as novas regras do setor, dentro do programa de educação financeira promovido pela autoridade monetária. Leia a nova cartilha aqui.

Assimetria de informações

O diretor de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira, disse que a estabilidade do sistema passa por uma constante melhora na qualidade da informação. Segundo ele, o BC tem exigido mais transparência das instituições e buscado reduzir a assimetria de informações no mercado, de forma que o sistema seja mais seguro tanto para fornecedores como para tomadores de crédito.

O chefe do departamento de normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos, que também participou do evento, afirmou que a nova regulação vai ajudar os consumidores a poder comparar as tarifas praticadas e terem menores custos nessas operações. Ele destacou que é importante que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem no sentido de não só dar publicidade às regras, mas também de facilitar a comparação das tarifas bancárias e de cartões cobradas pelas instituições.

Fonte: Estadão

O Banco Central está adotando novo modelo para avaliar as organizações do ramo crédito. Trata-se do Método de Avaliação de Cooperativas Centrais de Crédito (Macc), que representa uma evolução do formato anteriormente utilizado e será aplicado a partir deste ano.

Segundo o chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do BC, José Ângelo Mazzillo Júnior, o Macc será a principal ferramenta de diagnóstico da cooperativas centrais de crédito que auxiliará na estruturação operacional e na condução da política e gestão dessas instituições.

O método está dividido em cinco módulos:

1. controles internos,
2. capacidade de supervisão auxiliar,
3. governança cooperativa,
4. situação econômico-financeira,
5. apoio aos negócios alinhado à Lei Complementar 130/2009.

As informações produzidas serão utilizadas durante todo o processo de supervisão do BC. Por isso, as cooperativas centrais, responsáveis pela atuação sistêmica e pela definição de diretrizes que agregam valor aos negócios dos seus cooperados, serão o foco do Macc.

Para o Desuc, os diagnósticos levantados serão úteis na hora de o BC se manifestar a respeito dos pleitos de cooperativas centrais ou singulares. Também servirão para o órgão indicar ações específicas de supervisão, com objetivo de promover a regularização de possíveis deficiências nessas instituições financeiras.

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, acredita que a modernização trará benefícios para o cooperativismo, uma vez que promove o aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação das centrais. “O Macc vai trazer mais qualidade à atuação sistêmica e será fundamental para a melhoria dos processos e resultados das cooperativas“.

Fonte: OCB

BRASÍLIA – O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 18, a criação do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). O novo órgão será composto pelo presidente e pelos diretores do Banco Central, todos com direito a voto, além dos chefes de departamento de áreas relacionadas à preservação da estabilidade financeira, mas que não terão direito a voto. O Comef terá reuniões a cada dois meses, mas poderá ter encontros extraordinários.

As atribuições do Comitê são:

1. orientar a atuação do BC em fóruns nacionais e internacionais relacionados à regulação e fiscalização do sistema financeiro no mercado de capitais e o relacionamento da autarquia com outras entidades detentoras de informações úteis à manutenção da estabilidade financeira;
2. definir as estratégias e as diretrizes do BC para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira;
3. alocar responsabilidades entre as unidades internas envolvidas, com vistas à atuação integrada e coordenada;
4. determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos relativos à estabilidade financeira e à prevenção do risco sistêmico.

“A criação do Comef é um aprimoramento institucional que ajudará no cumprimento da missão do BC de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”, diz o BC em nota à imprensa. Às 17h30, os diretores de Fiscalização, Antero Meirelles, e de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira, darão entrevista coletiva sobre o assunto.

Fonte: Estadão

O país vai contar com um cadastro de bons pagadores, uma espécie de lista que vai reunir os consumidores brasileiros que têm um histórico positivo de pagamentos. O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que cria o cadastro positivo e o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que tem 15 dias para analisar a matéria.

Como o cadastro positivo era uma das prioridades do governo federal no Congresso este ano, a expectativa é que o cadastro vire lei sem nenhum veto da presidente à matéria.

O país não tinha nenhum cadastro de bons pagadores, apenas listas com informações referentes à inadimplência e falta de pagamentos dos consumidores.

Pelo texto aprovado no Congresso, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito uma vez que as empresas que oferecem crédito poderiam abaixar os juros com base em informações positivas dos clientes.

Cada consumidor vai ter que autorizar, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista de bons pagadores. Uma única autorização pelo cadastrado permite a inclusão de vários tipos de dados como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone. A exceção, por enquanto, vale para as contas de telefone celular pós-pago, que ainda não farão parte do cadastro.

O texto aprovado no Congresso permite que o consumidor solicite a retirada do seu nome do cadastro a qualquer momento. Também é possível ao consumidor consultar suas informações por telefone e pela internet uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.

A MP determina que a fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Empresas privadas vão ser responsáveis pelo controle da lista e terão o prazo de dez dias para cancelar as informações ou retirar o nome do contribuinte depois de recebido o seu pedido de saída.

Também é obrigatório que a atualização dos dados seja feita em no máximo dois dias úteis pelos gestores do cadastro.

Demora

No ano passado, a Câmara e o Senado chegaram a aprovar o projeto que criava o cadastro positivo. O governo, porém, vetou integralmente o texto por considerar que poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza. Após o veto, o governo enviou a MP para análise do Congresso.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara na semana passada. Como perderia a validade no dia 1o. de junho, foi aprovada pelos senadores em menos de sete dias.

Não houve mudanças no texto durante sua tramitação no Senado uma vez que o texto teria que retornar à Câmara se houvesse qualquer alteração na MP–o que faria a medida perder a validade.

Fonte: Correio do Estado

Continuando a discussão dos assuntos que compõe a Política de Governança Cooperativa, baseado nas diretrizes previstas pelo Banco Central do Brasil (link), abordamos abaixo o item Comitês Não Operacionais, assunto bastante trabalhado pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

A criação de Comitês Não Operacionais tem por objetivo dar andamento às várias atribuições que competem ao Conselho de Administração, atribuições e responsabilidades estas que dificilmente serão concretizadas apenas com a realização das reuniões ordinárias do Conselho de Administração.

Comitês Não Operacionais relacionados ao Consad

Para apoiar as análises e estudos inerentes ao Conselho de Administração (Consad) a cooperativa pode contar com comitês não operacionais responsáveis pela análise de questões estratégicas e pelo acompanhamento da gestão da cooperativa. Os comitês estudam os assuntos de sua competência e preparam as propostas para Consad. O material necessário ao exame do Conselho deve ser disponibilizado junto com a recomendação de voto. Só o conselho pode tomar as decisões.

As análises e propostas dos comitês devem ser sistematicamente submetidas à avaliação do Conselho de Administração, sendo que os comitês não devem concorrer com o trabalho de responsabilidade da Diretoria Executiva, evitando interferir em sua autoridade e responsabilidade.

Os integrantes dos comitês serão indicados anualmente pelo Conselho de Administração, podendo ser formados por conselheiros titulares e suplentes, observados para sua formação os conhecimentos e experiências de cada conselheiro. Para subsidiar os trabalhos dos Comitês, eventualmente, poderão ser convidados a participar integrantes da Diretoria Executiva, colaboradores da cooperativa ou terceiros que detenham conhecimento sobre o assunto a ser abordado pelo comitê.

A Cooperativa pode definir quais os Comitês que eventualmente irá constituir, sendo que abaixo constam algumas sugestões:

1)      Comitê de Estratégia: cabe a este comitê a:

1. analisar o mercado definindo oportunidades de expansão e de negócios;
2. analisar e acompanhar o orçamento, o desempenho financeiro e a precificação de produtos;
3. elaborar e acompanhar o Planejamento Estratégico;
4. definir o público alvo da cooperativa e das formas de abordagem de cada público;
5. definir estratégias de comunicação;
6. estabelecer critérios para patrocínios e de brindes;
7. definir indicadores para avaliar e implementar as estratégias e metas de curto e longo prazo, inclusive estabelecendo parâmetros de comparação com outras cooperativas;

2)      Comitê de Pessoas: cabe a este comitê:

1. propor políticas de gestão de pessoas, incluindo políticas de contratação e seleção de pessoal, políticas de retenção de pessoal, política de remuneração e benefícios e plano de carreira;
2. propor políticas de sucessão em todos os níveis;
3. avaliar e propor melhorias para o clima interno da cooperativa;

3)      Comitê de Auditoria e Riscos: cabe a este comitê:

1. implemetar políticas de gestão e mitigação de riscos, monitorando a performance da cooperativa frente à exposição ao risco;
2. avaliar os relatórios de auditoria interna e externa;
3. avaliar os índices de provisionamento da cooperativa;
4. analisar e propor políticas de recuperação de crédito;
5. definir políticas de compliance (conformidade com normas);
6. avaliar o plano de contingência da cooperativa;
7. analisar os créditos aprovados pelo comitê de crédito
8. propor melhorias no Código de Ética;

4)      Comitê de Educação Cooperativista: cabe a este comitê:

1. implementar políticas que promovam a participação dos associados no negócio cooperativo e que promovam a educação cooperativista entre associados e colaboradores;
2. promover e acompanhar os programas sociais e de formação da cooperativa;
3. promover e estruturar divulgação da história da Cooperativa;
4. promover os princípios e valores do cooperativismo;
5. promover pesquisa de satisfação dos associados;
6. analisar os pedidos de associação e de demissão de associados;
7. acompanhar a utilização dos recursos do FATES;

5)      Comitê de Governança: cabe a este comitê:

1. analisar e propor melhorias no processo eleitoral da cooperativa;
2. identificar associados que possam vir a integrar o Conselho de Administração;
3. conduzir a avaliação de desempenho anual do Conselho, dos seus comitês e de seus conselheiros;
4. avaliar o desempenho dos principais gestores da cooperativa, compreendendo o Diretor Executivo e seus Diretores;
5. propor a sistemática de funcionamento do Processo Assemblear;
6. avaliar critérios para reeleição de conselheiros propondo melhorias no Regimento Eleitoral e Estatuto Social da Cooperativa.

Leia todo o conteúdo já publicado no link

O Banco Central (BC) nomeou, na última quinta-feira (5), Luiz Edson Feltrim como novo secretário-executivo. Feltrim é funcionário de carreira do BC, e entra no lugar de Carolina Barros, que deixa o cargo por motivos pessoais. O novo secretário-executivo terá funções estratégicas no Banco. O cargo é o segundo na hierarquia do BC.

Feltrim, é profundo conhecedor do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e nos últimos dez anos teve atuação significativa junto ao sistema cooperativista de crédito, com sugestões e opiniões que contribuíram para os avanços regulamentares do segmento. Em sua nova função, Feltrim certamente manterá sua disposição de interagir com o cooperativismo de crédito.

Fonte: Sicoob Notícias

Encontro conta com a participação de lideranças do setor e representantes de instituições parceiras, como BC, DGRV, BNDES e MF

“Em um país de diversidades, característica evidente também no cooperativismo, as ações devem ser pensadas a partir de um alinhamento sistêmico e estratégico. E foi exatamente desta forma que fomentamos o desenvolvimento das cooperativas de crédito e, por isso, comemoramos hoje o espaço conquistado e o respaldo do segmento no Sistema Financeiro Nacional”. Assim, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, deu início à reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco), na sede da entidade, em Brasília (DF).

Freitas se referia aos indicadores do setor em 2010, como o total de ativos, que chegou à margem dos R$ 68,7 bilhões, registrando crescimento recorde de R$ 15,9 bilhões, e o número de associados, 5,1 milhões.

• “Para isso, profissionalizamos os nossos processos de gestão e investimos na governança cooperativa. Isso tudo com o apoio de instituições parceiras como o Banco Central (BC), que contribuiu diretamente para a definição de marcos regulatórios importantes para o cooperativismo de crédito”. E complementou: “o diálogo e o convênio com o BC foram e são peças fundamentais nesse caminho pela busca de espaço e crescimento”.

Ainda nesse sentido, o presidente da OCB citou outras parcerias importantes com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Fazenda (MF) e, com destaque a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV).

• “O segmento é hoje, com certeza, uma grande referência para todo o sistema do que deve ser o cooperativismo moderno e eficiente. Nesse contexto, não podemos deixar de destacar e reconhecer a aliança estratégica firmada com a DGRV, que teve participação direta nesse processo, na troca de conhecimento, de experiências, nas atividades de capacitação e formação”, enfatizou.

Ao fechar sua fala, Freitas ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Temos potencial e podemos crescer muito mais, mas, para isso, precisamos avaliar os resultados e traçar novas estratégias. Esse é o nosso objetivo hoje”, disse.

O coordenador nacional do Ceco, Manfred Dasenbrock, em seu discurso, destacou o processo de consolidação pelo qual passa o ramo crédito. “Estamos crescendo e não poderíamos deixar de frisar a participação direta da OCB e a sua valorização ao setor. O mesmo podemos dizer das parcerias com as instituições aqui presentes e do compromisso dos parlamentares da Frencoop”, comentou.

Junto com o presidente da OCB, compunham a mesa de abertura – o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Luiz Edson Feltrim, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, o representante nacional do ramo na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim, o diretor do Departamento de Relações Internacionais da DGRV, Paul Armbruster, o diretor da DGRV para América Latina e Caribe, Mathias Arzbach, e o coordenador nacional do Ceco, Manfred Dasenbrock.

Homenagem – Ainda durante a solenidade de abertura, a OCB homenageou os integrantes da DGRV, Armbruster e Arzbach, como reconhecimento à contribuição da confederação para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito brasileiro.

Fonte: OCB

Luiz Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, participou hoje (4/5) da reunião do Conselho Consultivo de Crédito da OCB

“Para crescer, é preciso enfrentar os desafios pelo diálogo e esse papel foi muito bem conduzido pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Questão que se concretizou em um convênio com o Banco Central no último ano, o que, na verdade, já existia informalmente”, disse Luiz Edson Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, durante reunião do cooperativismo de crédito, em Brasília (DF). Feltrim representou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, hoje (4/5), na abertura da reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na sede da entidade.

Em seu pronunciamento, Feltrim ressaltou a evolução do cooperativismo de crédito, mostrada pelo crescimento dos indicadores do setor. “Hoje, são mais de 5 milhões de associados às cooperativas de crédito. Essas organizações têm a capacidade de chegar a lugares onde o sistema tradicional não alcançaria, o que provoca concorrência no Sistema Financeiro Nacional. Com esses resultados, não se pode achar que está tudo bem, é preciso continuar crescendo”, comentou.

“Vale ressaltar também a importância que o Banco Central dá ao cooperativismo. O tema é pautado com frequência nas reuniões do colegiado. Sabemos da importância da nossa participação para o aperfeiçoamento regulatório do setor”, finalizou.

Fonte: OCB

Líderes pedem revisão da Resolução 3,859/10, que trata de governança

Os avanços no marco regulatório do cooperativismo também foram alvo de debate na reunião do Conselho Consultivo de Crédito (Ceco), realizada nesta quarta-feira (4/5), em Brasília. Durante o encontro, líderes do ramo pediram a revisão da Resolução 3.859/10, que obriga as entidades a ter conselho de administração e diretoria-executiva.

O tema foi tratado após a apresentação da consultora do departamento de Normas do Sistema Financeiro, Elvira Ventura, do chefe adjunto do departamento de Organização do Sistema Financeiro, Adalberto Rocha, e do chefe do departamento de Supervisão de Cooperativas, José Ângelo Mazzillo Júnior.

Elvira Ventura destacou que o BACEN está aberto a discussões sobre o modelo proposto, desde que o segmento apresente argumentos consistentes. Para ela, é fundamental que o ramo adote uma política própria de governança cooperativa. “Chegamos hoje a um novo patamar no que diz respeito à regulação do segmento. É preciso uma união de esforços para alcançarmos o melhor modelo”, enfatizou.

Adalberto Rocha defendeu a aplicação das melhores práticas de governança, ainda que adequadas à realidade de cada cooperativa. Ressaltou também a necessidade da profissionalização dos procedimentos de auditoria externa. “Auditoria externa precisa ser feita por quem entende. Esse é um dos pilares que vai sustentar a criação de um fundo garantidor”, afirmou.

O chefe do departamento de Supervisão de Cooperativas, José Ângelo Mazzillo Júnior, disse que o momento é propício à aproximação das cooperativas com o BC. “O setor precisa estreitar o relacionamento com o órgão regulador. Apesar de uma sensível evolução do sistema cooperativista de crédito no Brasil, ainda há muito para melhorar”.

O Ceco agora estuda uma forma de apresentar formalmente as ponderações ao BC. A ideia é buscar soluções sobre os temas: fundo garantidor, cogestão, centralização financeira e responsabilidade solidária.

Fonte: OCB

BRASÍLIA – O Banco Central aprovou uma norma que vai facilitar a compensação de cheques emitidos em outras praças pelos clientes dos bancos. De acordo com a circular 3.532, publicada hoje no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que receberem cheques de clientes de outras praças não precisarão mais mandar o documento físico para que a compensação do documento seja efetuada. Para que o saque na conta do emissor do cheque seja feito e o crédito do depositante seja confirmado, bastará que o banco que recebeu o cheque envie cópia digital do documento para a instituição do cliente que emitiu o cheque.

Com isso, o prazo de compensação que às vezes levava vários dias para ocorrer ficará limitado a apenas 48 horas, reduzindo custos para os bancos, que poderão repassar aos clientes, bem como riscos nas transações com cheques. A medida entrará em vigor a partir do dia 20 de maio, segundo o BC.

Fonte: Estadão

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central chancelou a expectativa do mercado de juros futuros de diminuição no ritmo de aperto monetário e elevou a taxa básica do País (Selic) em 0,25 ponto porcentual. Com isso, a Selic atingiu 12% ao ano, nível mais elevado desde o período de 22 de janeiro a 11 de março de 2009, quando o juro básico vigente foi de 12,75% ao ano.

• A decisão não foi unânime. Cinco integrantes do comitê votaram por alta de 0,25 ponto porcentual, enquanto dois, por elevação de 0,50 ponto porcentual.

“Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que, neste momento, a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012″, disse o comunicado do BC, que foi interpretado como indicação de que pelo menos mais uma elevação da Selic será feita. A próxima reunião do Comitê será nos dias 7 e 8 de junho.

Veja a íntegra do comunicado:

“Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu elevar a taxa Selic para 12,00% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pelo aumento da taxa Selic em 0,50 p.p. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que, neste momento, a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012.”

Fonte: Estadão e G1

O BACEN divulgou no início de Abril/2011 os dados consolidados das Instituições Financeiras brasileiras com base em Dez/2010.

Na tabela abaixo é possível ver que nos últimos 3 semestres foram poucas as IF´s que avançaram na participação de mercado. A grande maioria dos Bancos reduziram sua participação percentual neste período.

As Cooperativas de Crédito, ao contrário, em Dez/2009 tinham 1,9% do volume de ativos, passaram para 2% em Jun/2010 e em Dez/2010 aumentaram sua participação para 2,1%.

Parabéns à todos que construíram este crescimento das cooperativas de crédito nos últimos anos.

Na análise acima os ativos totais das Cooperativas de Crédito são somadas aos ativos totais dos 2 Bancos Cooperativos existentes, o Bancoob e o Banco Cooperativo Sicredi. O motivo desta soma é o fato das Cooperativas de Crédito realizarem várias de suas operações através dos Bancos Cooperativos, através de convênios. São exemplos destas operações: captação em fundos de investimento, captação de poupança rural, empréstimos de recursos oriundos de fontes oficiais (BNDES), … Todas estas operações não estão computadas nos ativos das Cooperativas de Crédito e sim no balanço dos Bancos Cooperativos, os braços financeiros das cooperativas.

Quando analisado os montantes emprestados na carteira de crédito as Cooperativas de Crédito detinham em dez/2010 o total de R$ 38,7 bilhões, representando 2,35% do total emprestado no país.

Analisando-se apenas o volume de depósitos as Cooperativas de Crédito detinham R$ 44 bilhões, 2,95% do total, em 7º lugar no ranking nacional.

 Veja outras informações sobre o assunto no link  http://www.cooperativismodecredito.com.br/MaioresBancosdoBrasil.php

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O Sicoob comemora uma importante vitória: o Banco Central aprovou, na última terça-feira (12), o projeto de constituição da Cooperativa Central de Crédito do Estado do Rio de Janeiro – Sicoob Central Rio. O projeto é símbolo da maturidade da organização sistêmica alcançada pelo Sicoob nos últimos anos.

Desde a liquidação da Central das Cooperativas de Crédito Mútuo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. – CECRERJ, em setembro de 2005, as cooperativas de crédito fluminenses, em especial as cooperativas do Sicoob, necessitavam de entidade de segundo grau capaz de organizar, em maior escala, os serviços econômicos, assistênciais e de consultoria necessários a continuidade e expansão dos seus negócios.

Pleitear a constituição de uma nova cooperativa central, respeitando os novos aspectos normativos, exigiu esforços conjugados de várias áreas do Sicoob Confederação e da NK Consultoria, além de intensa articulação política entre as cooperativas singulares no estado. Agora o Rio de Janeiro poderá, enfim, celebrar o retorno do Sicoob, dentro dos padrões sistêmicos que cada vez mais permeiam as relações cooperativistas.

Fonte: Sicoob

Técnicos foram ao Banco Central (BC) para analisar o regime de co-gestão e sistema de garantias recíprocas.

Nesta segunda-feira (11/4), o grupo técnico do Conselho Consultivo do Crédito da OCB (GT/Ceco) se reuniu para discutir o plano de ação do cooperativismo de crédito brasileiro. De acordo com o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Silvio Giusti, o foco do debate foi a possibilidade de implantação, responsabilidades e formas de regime de co-gestão nas cooperativas de crédito, prevista no artigo 16 da Lei Complementar nº 130/09. “As cooperativas de crédito podem ser assistidas, em caráter temporário, mediante administração em regime de co-gestão, pela cooperativa central ou confederação de centrais para sanar irregularidades ou em caso de risco para a solidez da própria sociedade”, explicou Giusti.

À tarde, os técnicos foram ao Banco Central (BC) para analisar o regime de co-gestão e sistema de garantias recíprocas, já que a Resolução 3.859/10, do Conselho Monetário Nacional (3.859/10), não faz menção a esses temas. Durante o encontro, funcionários do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancarias (Desuc) apresentaram o método de avaliação de cooperativas centrais (MACC). O procedimento é novo e tem a função de induzir centrais e confederações a resultados mais positivos e qualitativos por meio da medição da eficiência e eficácia da escala operacional.

Os representantes do departamentos de Normas (Denor) e de Organização (Deorf), do Banco Central, participaram da apresentação. Além do grupo técnico, participaram da reunião representantes do Sicoob, da Unicred e do Sicredi.

Fonte: OCB

Continuando a discussão dos assuntos que compõe a Política de Governança Cooperativa, baseado nas diretrizes previstas pelo Banco Central do Brasil (link), abordamos abaixo o item Direção Estratégica. As citações de texto abaixo tem como fonte o material do BACEN.

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Guardião do objeto social.

O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança, é o elo entre a propriedade e gestão. É ele que decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse da organização.

“É também o responsável por apoiar e supervisionar continuamente a gestão da organização com relação aos negócios, aos riscos e às pessoas. Não deve interferir em assuntos operacionais, mas deve ter a liberdade de solicitar as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.”

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Segregação de atividades

“Deve haver clara separação entre os papéis desempenhados pelos administradores com funções estratégicas (Conselho de Administração) e por aqueles com funções executivas (Diretoria Executiva).

As deliberações estratégicas, a definição de políticas para a cooperativa e a prestação de contas aos associados devem ser funções desempenhadas por conselheiros de administração ou diretores que não ocupem funções executivas”.

“Uma das práticas de governança mais importantes refere-se à separação entre administradores com funções executivas e não-executivas. Em uma empresa aberta típica, seu órgão máximo de administração é constituído por um grupo de pessoas que representam os proprietários (Conselho de Administração), cabendo a esse órgão a responsabilidade por definir estratégias e objetivos, escolher os executivos que irão implementá-los e acompanhar sua efetivação, trazendo assim as expectativas e os interesses de seus proprietários.

Aos executivos, cabe o máximo esforço para alcançar os resultados esperados pelos proprietários, articulados pelo Conselho. Essa separação mostra-se fundamental para evitar a excessiva concentração de poder na figura do executivo principal, uma vez que ele acumula amplo conhecimento sobre o negócio e controle sobre processos decisórios operacionais.”

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As reuniões do Conselho de Administração

“As reuniões dos administradores com funções estratégicas devem acontecer, via de regra, sem a participação de administradores com funções executivas, salvo quando chamados a prestar esclarecimentos. É fundamental que hajam reuniões exclusivas para administradores eleitos sem funções executivas. Isso permitirá que eventuais dúvidas ou questionamentos relativos às ações dos executivos sejam analisados com isenção, evitando conflitos desnecessários. Permitirá também ampliar o poder desse órgão de representação, nivelando o conhecimento entre seus membros e fortalecendo a separação entre os níveis estratégico e executivo.

Como os administradores com funções estratégicas (Conselho) – que normalmente possuem menor compreensão sobre as nuances do negócio, dado que não acompanham, nem devem, as atividades operacionais – têm a competência para deliberar sobre propostas encaminhadas pelos executivos, é necessário que tenham condições e tranqüilidade para formarem seu conhecimento e opinião, recorrendo ao executivo principal apenas para dirimir dúvidas”.

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O Conselho de Administração como órgão estratégico da Cooperativa

Segundo conceito do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Cooperativa), o Conselho de Administração é o “órgão encarregado não apenas de auxiliar a diretoria na elaboração de estratégias, mas também de definir, orientar e supervisionar os executivos quanto aos parâmetros de valores a serem considerados na definição dessas estratégias”.

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A composição do Conselho

Para a composição do Consad deve ser observada a participação dos diferentes grupos de interesse – regionais, setoriais, profissionais, tomadores e poupadores – formados por integrantes do quadro social. Por ocasião da indicação de associados para compor o Consad deve-se observar prioritariamente a distribuição geográfica dos associados, fazendo que as regiões ou municípios com maior quantidade de associados estejam representados tanto no Consad titular como no suplente.

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Condições mínimas para ser conselheiro

Para que tenham condições de conduzir estrategicamente a cooperativa os candidatos devem respeitar condições mínimas para se candidatar, tais como: capacitação técnica comprovada; conhecimento do sistema financeiro, do negócio e respectivos riscos; participação em treinamento ou programa de preparação para dirigentes de cooperativas de crédito; boa reputação no segmento cooperativista e na comunidade local.

Os conselheiros de administração suplentes deverão ser atuantes e familiarizados com os problemas da cooperativa para o exercício de suas funções. Mesmo quando não estiverem substituindo os titulares, os conselheiros suplentes, participarão das reuniões do Conselho de Administração, em esquema de rodízio, com a faculdade de expressar suas opiniões, mas sem direito a voto.

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O Conselheiro tem o papel de administrar e não o de representar

“O conceito de representação de qualquer das partes interessadas não é adequado para a composição do Conselho, uma vez que o conselheiro tem seus deveres relacionados à organização e, conseqüentemente, a todas as partes interessadas. Não está, portanto, vinculado a nenhuma delas. Ao compor o Conselho, a organização deve considerar a criação de um ambiente que permita a livre expressão dos conselheiros. Deve-se buscar diversidade de experiências, qualificações e estilos de comportamento para que o órgão reúna as competências necessárias ao exercício de suas atribuições.”

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A renovação do Conselho de Administração

“A renovação de mandato de um conselheiro deve levar em consideração os resultados da avaliação anual (avaliando freqüência, assiduidade, envolvimento e participação nas reuniões, nível de dispersão na reunião). Para evitar a vitaliciedade, o estatuto pode fixar um número máximo de anos de serviço continuo no Conselho.”

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Reuniões e informações

O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez por mês, momento em que além da Pauta do Dia serão avaliados os trabalhos das Comissões Não-Operacionais formadas pelo Conselho de Administração. Para um melhor aproveitamento da reunião sugere-se que os assuntos a serem abordados na reunião sejam enviados detalhadamente aos conselheiros, com a antecedência necessária para que possam estudar e refletir sobre os assuntos.

Além das reuniões ordinárias a Cooperativa deverá contará com um sistema de informações que permita que os Conselheiros saibam dos assuntos mais importantes que estão em andamento na cooperativa.

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Leia todo o conteúdo já publicado no link

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Presidente Tombini recebendo representantes do Cooperativismo

Nesta segunda-feira (21/3), o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF), o presidente e o vice presidente da OCB, respectivamente, Márcio Lopes de Freitas e Ronaldo Scucato, e o superintendente da instituição, Renato Nobile.

Na ocasião, foram feitos dois convites a Tombini.

• O primeiro foi a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que acontece hoje (22/3), na capital federal,
• e o segundo, a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco), prevista para o próximo dia 4 de maio.

A diretoria da OCB foi acompanhada ainda do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, e do gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização, Silvio Giusti.

Na oportunidade, Freitas agradeceu a recepção de Tombini, destacando a inegável contribuição do BC para promover a eficiência do sistema financeiro e os bons resultados que o sistema cooperativista tem apresentado, fruto, segundo Márcio Lopes de Freitas, de um elevado entendimento e convergência de interesses do BC e do cooperativismo de crédito.

Zonta, por sua vez, informou ao presidente do BC que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 40/2011, de iniciativa da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que amplia aos bancos cooperativos e confederações de cooperativa de crédito, além de operadores de crédito solidário, o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o setor rural.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, destacou ainda que alguns pontos da pauta da OCB, Banco Central e do Ceco tiveram atenção especial de Tombini que encaminhou às áreas técnicas, determinando agilidade nas análises e posicionamentos.

Fonte: OCB

Pelo terceiro ano consecutivo, o Sicredi é destaque no grupo de elite das instituições Top Five do Banco Central em 2010. O ranking de 2010 analisou mais de 100 instituições financeiras e empresas de consultoria. O Sicredi foi premiado por sua precisão e consistência nas projeções encaminhadas ao Banco Central do Brasil.

O Banco Central (BC) estaria estudando uma mudança de como auferir as previsões dos principais agentes econômicos, que hoje se faz pela consulta às instituições financeiras e se divulga a cada semana na chamada Pesquisa Focus. As autoridades desejariam incluir nessa pesquisa economistas ligados à atividade empresarial em geral.

A mudança seria necessária de diversos pontos de vista e deveria ser bastante ampla. Atualmente, consultam-se apenas instituições financeiras que, na prática, estão interessadas no aumento da taxa de juros básica que se faz acompanhar de uma elevação do spread, o que se justificaria apenas no caso de um aumento da insolvência que, paradoxalmente, a elevação do spread favorece.

Por outro lado, a consulta de numerosas instituições financeiras não se justifica, pois, na realidade, somente as grandes instituições dispõem de um serviço de estudos econômicos capaz de analisar as perspectivas econômicas para um período de um ano ou mais. Desse modo, uma grande parte das instituições consultadas está dando palpites sem base em estudos sérios da conjuntura.

Ao consultar alguns economistas ou instituições de pesquisas e ao reduzir o número de bancos consultados, a Pesquisa Focus ganharia em qualidade. O BC poderia incluir os economistas que, nas suas previsões passadas, mais se aproximaram dos dados que, de fato, se confirmaram. Não seria necessário consultar mais de 20 economistas, eliminado os que já trabalham em bancos e fazem previsões para a Pesquisa Focus.

A modificação só se justifica caso os resultados da Pesquisa Focus tenham de fato influência na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de um lado e do público, por outro. Não há dúvida de que as autoridades monetárias estão levando em conta as previsões do mercado financeiro que, no mínimo, serão um guia para ditar a política dos bancos, mesmo admitindo que os membros do Copom estejam em desacordo com essas previsões, embora reconheçam que exercem pressão sobre a conduta do mercado. Seguramente, as previsões divulgadas pela Pesquisa Focus têm maior influência sobre os agentes econômicos e, em particular, sobre as empresas que não dispõem de serviços de estudos econômicos.

Tudo indica que tais previsões têm grande influência sobre a fixação dos preços dos serviços, que não são estabelecidos a partir dos preços das mercadorias, mas, sim, com base na suposição do que seria útil para melhor conter a inflação.

Fonte: Estadão

O Banco Central (BC) alerta os consumidores que querem pegar empréstimos oferecidos em anúncios de jornal, na rua, por telefone ou internet para conferir se a instituição tem autorização de funcionamento da autoridade monetária antes de fechar a operação.

O chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do BC, Ricardo Liáo, destaca que, geralmente, instituições financeiras falsas ou não autorizadas oferecem muitas facilidades e pedem para depositar dinheiro como garantia.

“Em qualquer transação que esteja iniciando com alguém que não é autorizado, o grau de risco é muito grande, como ter que pagar pelo dinheiro [empréstimo] sem ter recebido, pagar consórcio e não ter o bem. Ou ter que pagar uma taxa de cadastramento ou avaliação cadastral”.

Segundo Liáo, a maioria dos casos de estelionato não chega a ser comunicada ao BC.

• De março de 2009 até 15 de fevereiro de 2011, foram feitas apenas 42 denúncias formais de golpes relacionados a operações ou produtos privativos do sistema financeiro. De acordo com Liáo, entre as poucas denúncias feitas ao BC, estão golpes relacionados a empréstimos de pequeno valor, mas também prejuízos milionários.
• Já o número de consultas para saber se uma instituição financeira é autorizada a funcionar é um pouco maior: no mesmo período, foram feitas 31.374 consultas ao BC sobre cadastro e informações referentes a instituições financeiras e 6.164 sobre consórcios. As dúvidas relacionadas a golpes ficaram em 5.715.

Para consultar se uma instituição financeira está autorizada a funcionar, basta acessar o site do BC (www.bcb.gov.br). Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, a opção é ligar para o número 0800 979 2345 ou 0800 642 2345. A ligação é gratuita.

Fonte: Agência Brasil

Pela 2ª reunião seguida, Copom sobe juro e fixa Selic em 11,75% ao ano. É a taxa de juros mais alta desde janeiro de 2009, segundo o BC.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, formado pelos diretores e pelo presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (2) e decidiu subir a taxa básica de juros da economia brasileira de 11,25% para 11,75% ao ano.

A decisão, que confirmou a expectativa dos analistas do mercado financeiro, representa a segunda alta consecutiva: em janeiro, quando houve a primeira reunião sob o comando de Alexandre Tombini e do governo Dilma Rousseff, a taxa já havia sido elevada também em 0,50 ponto percentual.

A expectativa do mercado financeiro é de novos aumentos nos juros ainda em 2011. A previsão é de que a taxa termine 2011 em 12,50% ao ano.

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: “Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,75% ao ano, sem viés”.

Juros reais

Com a subida da taxa básica da economia para 11,75% ao ano, o Brasil disparou mais ainda na liderança isolada no ranking mundial de juros reais – que são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Juros altos tendem a atrair capital para a economia brasileira e a pressionar para baixo o dólar.

De acordo com estudo do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola, a taxa real de juros do Brasil avançou para 5,9% ao ano, quase o triplo do segundo colocado (Austrália, com 2% ao ano).

Fonte: G1

Em seu completo estudo sobre Governança nas Cooperativas de Crédito o Banco Central do Brasil elaborou um conjunto de diretrizes consideradas essenciais para as cooperativas.

As diretrizes constantes no material do BACEN (link) são:

1. Representatividade e Participação
2. Direção Estratégica
3. Gestão Executiva
4. Fiscalização e Controle

Apesar disto, de forma a tornar o conteúdo mais completo e didático, abordaremos a cada semana cada um dos 14 itens abaixo, itens estes que foram elaborados com base nas 4 diretrizes acima.

1. Representatividade e participação
2. Direção Estratégica
3. Comitês Não Operacionais
4. Gestão Executiva
5. Princípios de Segregação de Funções
6. Fiscalização e Controle
7. Transparência
8. Equidade
9. Código de Ética e Conduta
10. Educação Cooperativista
11. Responsabilidade Corporativa
12. Prestação de Contas
13. Processo Eleitoral
14. Políticas de Risco e Crédito

Participe da elaboração deste conteúdo deixando sua opinião e sugestões.

Segundo o BC, ao final do processo de implementação das regras do Basileia III, a reserva total de capital dos bancos brasileiros poderá chegar a 13%

BRASÍLIA – As regras prudenciais para o sistema financeiro (Basileia III) que começarão a ser implementadas pelo Banco Central do Brasil nos próximos anos preveem novidades como um cálculo mais rigoroso de requerimento de capital para os bancos, a criação de dois colchões de capital extras, um índice de alavancagem e dois índices de liquidez, hoje inexistentes.

Segundo o BC, ao final do processo de implementação das regras do Basileia III, a reserva total de capital dos bancos poderá chegar a 13% (hoje, a norma brasileira prevê 11% no mínimo) e incidirá sobre um conceito de patrimônio mais restritivo, que exclui alguns ativos como créditos tributários, ativos permanentes diferidos, ações em tesouraria, entre outros.

Além disso, o “capital principal” dos bancos será calculado apenas com base no capital social da instituição, composto de ações (ordinárias e preferenciais) e lucros retidos, sem considerar instrumentos híbridos de capital e dívida e as dívidas subordinadas.

O BC divulgou o comunicado número 20.615 informando sobre as orientações preliminares e o cronograma de implementação das regras de Basileia III. O documento ainda não é uma norma, apenas busca prestar informações a todos os participantes do sistema financeiro sobre os rumos da legislação prudencial da indústria bancária e seu provável período de implantação.

De acordo com a autoridade monetária, a legislação de Basileia III vai definir limites específicos para cada parcela da reserva de capital, o que não existia antes. Além disso, institui um colchão extra chamado capital de conservação, que será requerido sempre que os bancos derem lucro e será cobrado sobre os ativos da instituição. Esse capital começa a ser exigido em 2016, a uma alíquota de 0,625% e será de 2,5% a partir de 2019. Esse colchão poderá ser usado em anos de prejuízo da instituição.

Outro colchão que será instituído é o capital contracíclico, que será definido pelo BC a partir de 2014 a uma taxa máxima de 0,625%, chegando a um máximo de 2,5% a partir de 2019. A definição desse capital ocorrerá segundo o ciclo econômico, ou seja, em períodos de expansão da atividade econômica e do crédito bancário, o BC vai cobrar maior reserva de capital dos bancos para eventuais períodos de vacas magras.

Também será estabelecido um índice de alavancagem, previsto para ser de 3% dos ativos totais da instituição, e que deve vigorar a partir de 2018. Outra iniciativa inédita é a criação de dois índices de liquidez, um de curto prazo – que valerá a partir de 2015, embora comece a ser monitorado a partir do ano que vem – e um de longo prazo, cuja implementação está prevista para ocorrer a partir de 2018.

O índice de curto prazo será calculado pela divisão do estoque de ativos de alta liquidez (dinheiro e títulos públicos) pelas saídas líquidas de recursos de uma instituição considerando 30 dias de elevado estresse no mercado. O de longo prazo será calculado pela divisão entre captações que o banco precisará fazer no prazo de um ano e a estimativa de captações estáveis (composta de capital social e uma parcela de seus depósitos).

Segundo o BC, até o fim de 2011 começam a ser publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as primeiras normas relativas à implementação do programa Basileia III.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, encaminhou à presidente Dilma Rousseff a recomendação de indicação dos nomes de:

Altamir Lopes

Altamir Lopes para ocupar o cargo de Diretor de Administração, formado em economia e atualmente chefia o Departamento Econômico do BC 

 

• Sidnei Corrêa Marques para o cargo de Diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural, formado em ciências contábeis e chefia o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do BC.

Os nomes ainda terão de ser submetidos à aprovação do Senado Federal. Em nota divulgada hoje, o BC informa também que, após oito anos no cargo, Antonio Gustavo Matos do Vale deixa, a pedido, a Diretoria de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural e que Alvir Alberto Hoffmann deixa, também a pedido, depois de três anos, a Diretoria de Fiscalização.

“Ambos permanecerão na diretoria colegiada do Banco Central até que os novos nomes sejam apreciados pelo Senado”, informa a nota. A Diretoria de Fiscalização será assumida pelo atual diretor de Administração, Anthero de Moraes Meirelles.

Fonte: Estadão

A circular Bacen nº 3.502/10 de 26 de julho de 2010 (link) obriga todas as cooperativas de crédito a incluírem no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) os dados da sua área geográfica de atuação.

No dia 1º de fevereiro, a Gerência de Desenvolvimento e Normas (Geden) publicou a circular 8.10 – Registro da área de atuação no Unicad, onde consta o passo a passo para fazer o registro. O prazo para a adequação termina dia 16 de maio de 2011.

Fonte: Sicoob Cecresp

Lei Complementar 130, de 2009: ponto de partida e de chegada para soluções envolvendo cooperativas de crédito

Não faz muito tempo, o cooperativismo de crédito brasileiro conquistou a sua “autonomia” regulatória com a promulgação da Lei Complementar nº 130. E o que isso significa no terreno conceitual ou no campo das grandes implicações?

O principal efeito, sem dúvida, é o de que, doravante, sempre que alguém queira pronunciar-se sobre cooperativismo de crédito em sua dimensão legal (em sentido amplo) terá de ter a LC 130 como a sua primeira referência. Por exemplo, quando o Conselho Monetário Nacional ou qualquer outro órgão ou autoridade oficiais forem apreciar medida regulamentar sobre o setor, e, antes disso, quem vier a propô-la, deverão examinar a compatibilidade da proposta de regulamentação com as diretrizes da LC. Da mesma forma, cumprirá ao magistrado, quando estiver a frente de uma demanda judicial envolvendo cooperativa de crédito, ou a qualquer autoridade administrativa que for solucionar controvérsia acerca da matéria, consultar inicialmente o teor do novo expediente legal. É este também o dever do advogado (cooperativista), ao orientar os seus clientes ou quando peticionar ao juiz ou outra autoridade pública. Por fim, internamente, quando os líderes ou executivos do cooperativismo de crédito debruçarem-se sobre modelos de governança ou sobre aspectos operacionais, deverão ter a LC 130 como guia.

Não se pode esquecer, também, que a Lei Complementar 130 vem atender à determinação de que trata o art. 192 da Constituição Federal (necessidade de regulamentação das atividades dos agentes do sistema financeiro nacional), e, mediatamente, visa a dar cumprimento ao art. 174, §2º, da Carta Magna (apoio e estímulo ao cooperativismo).

Adicionalmente, lembrando dos princípios de hermenêutica (ramo da filosofia que se debate com a compreensão humana e a interpretação de textos escritos), é preciso ter em conta de que a Lei Complementar é uma lei especial e recente, e por isso prevalece sobre leis gerais ou anteriores que tratem de matérias coincidentes. Aliás, em toda disposição do direito, o gênero (menos relevante) sucumbe diante da espécie (de importância prevalente). Quer dizer, se, por hipótese, houver incompatibilidade (aparente ou implícita) entre a LC 130 e a Lei Cooperativista (Lei 5.764/71), aquela se sobrepõe a esta. Ou seja, a pesquisa para as possíveis respostas envolvendo indagações ou dúvidas sobre cooperativas de crédito, há de começar, sempre, pela LC 130. Quando ela não tiver uma resposta convincente ou suficiente, o operador poderá buscar auxílio nos demais diplomas que se conectem ao setor: Lei Cooperativista; Código Civil; Lei Bancária; Lei das Sociedades Anônimas e outros. Mas, a integração – mediante consulta a outras leis – há de harmonizar-se, sempre, com o espírito geral da LC 130, traduzido pelo incentivo e apoio ao cooperativismo de crédito, notadamente nos campos operacional, de governança e quanto aos papeis reservados aos diversos entes que compõem o sistema. 

Aliás, essa lição já vem servindo para dirimir controvérsias bem atuais, mais especificamente no campo da governança (afastamento de empregados que queiram candidatar-se a diretores no sistema dual; fixação de honorários de diretores, entre outras).

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Isso, obviamente, não quer dizer que a Lei 5.764/71 deixou de ter importância para as cooperativas de crédito, ou que ela tenha sido revogada pela nova lei. Longe disso! Inúmeras são as situações, especialmente no campo societário, que, não tratadas na LC 130, continuam reguladas pela Lei Cooperativista (ex.: funcionamento da assembleia geral).  Ademais, é orientação, formal, de hermenêutica, entre nós, a não-revogabilidade das leis anteriores (salvo nas situações que a própria regra descreve), bem como o esforço na busca da convergência ou convivência das leis editadas em momentos diferentes (Decreto-lei 4.657/42 – LICC, art. 2º… §1^o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. §2^o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior).

Outra diretriz que tem de ser observada é a da busca, na leitura/interpretação do teor da LC, do real significado (metas, fins e objetivos últimos) dos seus dispositivos. Muitas vezes, e aqui não é diferente, os artigos, parágrafos e incisos, especialmente se lidos isoladamente, não são tão explícitos quanto aos seus efeitos ou não se bastam em si. De resto, a dinâmica social requer que alinhemos o sentido da norma com os valores presentes, lembrando que nem sempre o legislador é ágil o suficiente para atualizar os textos legais.

O que não pode é o aplicador da lei (autoridade pública ou agente particular) basear-se unicamente na interpretação literal ou gramatical, que é apenas um dentre os vários meios de se buscar o correto sentido e alcance da norma jurídica, sendo esse processo exegético “incomparavelmente inferior ao sistemático e ao que invoca fatores sociais”, na lição de Carlos Maximiliano (nosso principal doutrinar nesse campo).

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Falando, ainda, em hermenêutica e aplicação do direito, entre os métodos ou processos mais prestigiados pela doutrina contemporânea estão:

1. O Histórico-Evolutivo: ensina que diante da impossibilidade de alterar com intervalos breves os textos positivados (pense no tempo de tramitação dos projetos no Congresso Nacional…), adapta-se o Direito, pela interpretação, às exigências sociais imprevistas, às variações sucessivas do meio. O intérprete não cria prescrições, nem posterga as existentes; deduz nova regra, para um caso concreto, do conjunto das disposições vigentes, consentâneas com o progresso geral (sustentado por Karl Von Savigny);
2. O Teleológico: pressupõe a interpretação conforme o fim estimado pelo dispositivo ou pelo Direito em geral (lição de Rudolf Von Jhering);
3. O Sociológico: cujo sistema leva o juiz a aplicar o texto de acordo com as necessidades da sociedade contemporânea (defendido por Josef Kohler, Alemanha, e por Francesco Degni e Nicolao Coviello, na Itália)
4. O Sistemático: que consiste em comparar o dispositivo interpretado com outros do mesmo diploma ou de leis diferentes que possam ter relação com a mesma matéria.  Esse processo parte do pressuposto de que o Direito constitui uma ampla plataforma de normas interdependentes, distribuídas pontualmente por diferentes expedientes no tempo. Assim, a análise deve ser sempre sistêmica, global, para que se apreenda o verdadeiro sentido de cada oração, expressão ou simples vocábulo (têm inúmeros difusores).

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Em síntese, quando lidamos com a LC 130 – a nossa referência na seara legal do cooperativismo de crédito -, não podemos ser econômicos ou por demais apressados na busca das soluções, nem invocar a (pouco simpática) “discricionariedade”. Devemos olhar para a Constituição Federal, notadamente para o seu art. 174, §2º; para os princípios e valores do cooperativismo; para a repercussão social desta ou daquela interpretação; para os efeitos práticos da solução – o quanto é benéfica ou o quanto pode ser nociva/iníqua ou trazer transtornos para os destinatários. Enfim, devemos sempre empregar o sentido que mais se aproxime do “apoio e do estímulo ao cooperativismo” o que, por feliz coincidência, rima com justiça social, com aspirações de cidadania!

“Os operadores do direito têm a missão de adoçar, pelo calor do sentimento, o duro metal das leis, a fim de melhor o adaptar à vida, à realidade humana”. CALAMANDREI (jurista italiano)