Continuando a discussão dos assuntos que compõe a Política de Governança Cooperativa, baseado nas diretrizes previstas pelo Banco Central do Brasil (link), abordamos abaixo o item Direção Estratégica. As citações de texto abaixo tem como fonte o material do BACEN.

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Guardião do objeto social.

O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança, é o elo entre a propriedade e gestão. É ele que decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse da organização.

“É também o responsável por apoiar e supervisionar continuamente a gestão da organização com relação aos negócios, aos riscos e às pessoas. Não deve interferir em assuntos operacionais, mas deve ter a liberdade de solicitar as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.”

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Segregação de atividades

“Deve haver clara separação entre os papéis desempenhados pelos administradores com funções estratégicas (Conselho de Administração) e por aqueles com funções executivas (Diretoria Executiva).

As deliberações estratégicas, a definição de políticas para a cooperativa e a prestação de contas aos associados devem ser funções desempenhadas por conselheiros de administração ou diretores que não ocupem funções executivas”.

“Uma das práticas de governança mais importantes refere-se à separação entre administradores com funções executivas e não-executivas. Em uma empresa aberta típica, seu órgão máximo de administração é constituído por um grupo de pessoas que representam os proprietários (Conselho de Administração), cabendo a esse órgão a responsabilidade por definir estratégias e objetivos, escolher os executivos que irão implementá-los e acompanhar sua efetivação, trazendo assim as expectativas e os interesses de seus proprietários.

Aos executivos, cabe o máximo esforço para alcançar os resultados esperados pelos proprietários, articulados pelo Conselho. Essa separação mostra-se fundamental para evitar a excessiva concentração de poder na figura do executivo principal, uma vez que ele acumula amplo conhecimento sobre o negócio e controle sobre processos decisórios operacionais.”

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As reuniões do Conselho de Administração

“As reuniões dos administradores com funções estratégicas devem acontecer, via de regra, sem a participação de administradores com funções executivas, salvo quando chamados a prestar esclarecimentos. É fundamental que hajam reuniões exclusivas para administradores eleitos sem funções executivas. Isso permitirá que eventuais dúvidas ou questionamentos relativos às ações dos executivos sejam analisados com isenção, evitando conflitos desnecessários. Permitirá também ampliar o poder desse órgão de representação, nivelando o conhecimento entre seus membros e fortalecendo a separação entre os níveis estratégico e executivo.

Como os administradores com funções estratégicas (Conselho) – que normalmente possuem menor compreensão sobre as nuances do negócio, dado que não acompanham, nem devem, as atividades operacionais – têm a competência para deliberar sobre propostas encaminhadas pelos executivos, é necessário que tenham condições e tranqüilidade para formarem seu conhecimento e opinião, recorrendo ao executivo principal apenas para dirimir dúvidas”.

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O Conselho de Administração como órgão estratégico da Cooperativa

Segundo conceito do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Cooperativa), o Conselho de Administração é o “órgão encarregado não apenas de auxiliar a diretoria na elaboração de estratégias, mas também de definir, orientar e supervisionar os executivos quanto aos parâmetros de valores a serem considerados na definição dessas estratégias”.

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A composição do Conselho

Para a composição do Consad deve ser observada a participação dos diferentes grupos de interesse – regionais, setoriais, profissionais, tomadores e poupadores – formados por integrantes do quadro social. Por ocasião da indicação de associados para compor o Consad deve-se observar prioritariamente a distribuição geográfica dos associados, fazendo que as regiões ou municípios com maior quantidade de associados estejam representados tanto no Consad titular como no suplente.

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Condições mínimas para ser conselheiro

Para que tenham condições de conduzir estrategicamente a cooperativa os candidatos devem respeitar condições mínimas para se candidatar, tais como: capacitação técnica comprovada; conhecimento do sistema financeiro, do negócio e respectivos riscos; participação em treinamento ou programa de preparação para dirigentes de cooperativas de crédito; boa reputação no segmento cooperativista e na comunidade local.

Os conselheiros de administração suplentes deverão ser atuantes e familiarizados com os problemas da cooperativa para o exercício de suas funções. Mesmo quando não estiverem substituindo os titulares, os conselheiros suplentes, participarão das reuniões do Conselho de Administração, em esquema de rodízio, com a faculdade de expressar suas opiniões, mas sem direito a voto.

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O Conselheiro tem o papel de administrar e não o de representar

“O conceito de representação de qualquer das partes interessadas não é adequado para a composição do Conselho, uma vez que o conselheiro tem seus deveres relacionados à organização e, conseqüentemente, a todas as partes interessadas. Não está, portanto, vinculado a nenhuma delas. Ao compor o Conselho, a organização deve considerar a criação de um ambiente que permita a livre expressão dos conselheiros. Deve-se buscar diversidade de experiências, qualificações e estilos de comportamento para que o órgão reúna as competências necessárias ao exercício de suas atribuições.”

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A renovação do Conselho de Administração

“A renovação de mandato de um conselheiro deve levar em consideração os resultados da avaliação anual (avaliando freqüência, assiduidade, envolvimento e participação nas reuniões, nível de dispersão na reunião). Para evitar a vitaliciedade, o estatuto pode fixar um número máximo de anos de serviço continuo no Conselho.”

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Reuniões e informações

O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez por mês, momento em que além da Pauta do Dia serão avaliados os trabalhos das Comissões Não-Operacionais formadas pelo Conselho de Administração. Para um melhor aproveitamento da reunião sugere-se que os assuntos a serem abordados na reunião sejam enviados detalhadamente aos conselheiros, com a antecedência necessária para que possam estudar e refletir sobre os assuntos.

Além das reuniões ordinárias a Cooperativa deverá contará com um sistema de informações que permita que os Conselheiros saibam dos assuntos mais importantes que estão em andamento na cooperativa.

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Leia todo o conteúdo já publicado no link

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Presidente Tombini recebendo representantes do Cooperativismo

Nesta segunda-feira (21/3), o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF), o presidente e o vice presidente da OCB, respectivamente, Márcio Lopes de Freitas e Ronaldo Scucato, e o superintendente da instituição, Renato Nobile.

Na ocasião, foram feitos dois convites a Tombini.

• O primeiro foi a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que acontece hoje (22/3), na capital federal,
• e o segundo, a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco), prevista para o próximo dia 4 de maio.

A diretoria da OCB foi acompanhada ainda do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, e do gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização, Silvio Giusti.

Na oportunidade, Freitas agradeceu a recepção de Tombini, destacando a inegável contribuição do BC para promover a eficiência do sistema financeiro e os bons resultados que o sistema cooperativista tem apresentado, fruto, segundo Márcio Lopes de Freitas, de um elevado entendimento e convergência de interesses do BC e do cooperativismo de crédito.

Zonta, por sua vez, informou ao presidente do BC que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 40/2011, de iniciativa da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que amplia aos bancos cooperativos e confederações de cooperativa de crédito, além de operadores de crédito solidário, o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o setor rural.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, destacou ainda que alguns pontos da pauta da OCB, Banco Central e do Ceco tiveram atenção especial de Tombini que encaminhou às áreas técnicas, determinando agilidade nas análises e posicionamentos.

Fonte: OCB

Pelo terceiro ano consecutivo, o Sicredi é destaque no grupo de elite das instituições Top Five do Banco Central em 2010. O ranking de 2010 analisou mais de 100 instituições financeiras e empresas de consultoria. O Sicredi foi premiado por sua precisão e consistência nas projeções encaminhadas ao Banco Central do Brasil.

O Banco Central (BC) estaria estudando uma mudança de como auferir as previsões dos principais agentes econômicos, que hoje se faz pela consulta às instituições financeiras e se divulga a cada semana na chamada Pesquisa Focus. As autoridades desejariam incluir nessa pesquisa economistas ligados à atividade empresarial em geral.

A mudança seria necessária de diversos pontos de vista e deveria ser bastante ampla. Atualmente, consultam-se apenas instituições financeiras que, na prática, estão interessadas no aumento da taxa de juros básica que se faz acompanhar de uma elevação do spread, o que se justificaria apenas no caso de um aumento da insolvência que, paradoxalmente, a elevação do spread favorece.

Por outro lado, a consulta de numerosas instituições financeiras não se justifica, pois, na realidade, somente as grandes instituições dispõem de um serviço de estudos econômicos capaz de analisar as perspectivas econômicas para um período de um ano ou mais. Desse modo, uma grande parte das instituições consultadas está dando palpites sem base em estudos sérios da conjuntura.

Ao consultar alguns economistas ou instituições de pesquisas e ao reduzir o número de bancos consultados, a Pesquisa Focus ganharia em qualidade. O BC poderia incluir os economistas que, nas suas previsões passadas, mais se aproximaram dos dados que, de fato, se confirmaram. Não seria necessário consultar mais de 20 economistas, eliminado os que já trabalham em bancos e fazem previsões para a Pesquisa Focus.

A modificação só se justifica caso os resultados da Pesquisa Focus tenham de fato influência na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de um lado e do público, por outro. Não há dúvida de que as autoridades monetárias estão levando em conta as previsões do mercado financeiro que, no mínimo, serão um guia para ditar a política dos bancos, mesmo admitindo que os membros do Copom estejam em desacordo com essas previsões, embora reconheçam que exercem pressão sobre a conduta do mercado. Seguramente, as previsões divulgadas pela Pesquisa Focus têm maior influência sobre os agentes econômicos e, em particular, sobre as empresas que não dispõem de serviços de estudos econômicos.

Tudo indica que tais previsões têm grande influência sobre a fixação dos preços dos serviços, que não são estabelecidos a partir dos preços das mercadorias, mas, sim, com base na suposição do que seria útil para melhor conter a inflação.

Fonte: Estadão

O Banco Central (BC) alerta os consumidores que querem pegar empréstimos oferecidos em anúncios de jornal, na rua, por telefone ou internet para conferir se a instituição tem autorização de funcionamento da autoridade monetária antes de fechar a operação.

O chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do BC, Ricardo Liáo, destaca que, geralmente, instituições financeiras falsas ou não autorizadas oferecem muitas facilidades e pedem para depositar dinheiro como garantia.

“Em qualquer transação que esteja iniciando com alguém que não é autorizado, o grau de risco é muito grande, como ter que pagar pelo dinheiro [empréstimo] sem ter recebido, pagar consórcio e não ter o bem. Ou ter que pagar uma taxa de cadastramento ou avaliação cadastral”.

Segundo Liáo, a maioria dos casos de estelionato não chega a ser comunicada ao BC.

• De março de 2009 até 15 de fevereiro de 2011, foram feitas apenas 42 denúncias formais de golpes relacionados a operações ou produtos privativos do sistema financeiro. De acordo com Liáo, entre as poucas denúncias feitas ao BC, estão golpes relacionados a empréstimos de pequeno valor, mas também prejuízos milionários.
• Já o número de consultas para saber se uma instituição financeira é autorizada a funcionar é um pouco maior: no mesmo período, foram feitas 31.374 consultas ao BC sobre cadastro e informações referentes a instituições financeiras e 6.164 sobre consórcios. As dúvidas relacionadas a golpes ficaram em 5.715.

Para consultar se uma instituição financeira está autorizada a funcionar, basta acessar o site do BC (www.bcb.gov.br). Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, a opção é ligar para o número 0800 979 2345 ou 0800 642 2345. A ligação é gratuita.

Fonte: Agência Brasil

Pela 2ª reunião seguida, Copom sobe juro e fixa Selic em 11,75% ao ano. É a taxa de juros mais alta desde janeiro de 2009, segundo o BC.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, formado pelos diretores e pelo presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (2) e decidiu subir a taxa básica de juros da economia brasileira de 11,25% para 11,75% ao ano.

A decisão, que confirmou a expectativa dos analistas do mercado financeiro, representa a segunda alta consecutiva: em janeiro, quando houve a primeira reunião sob o comando de Alexandre Tombini e do governo Dilma Rousseff, a taxa já havia sido elevada também em 0,50 ponto percentual.

A expectativa do mercado financeiro é de novos aumentos nos juros ainda em 2011. A previsão é de que a taxa termine 2011 em 12,50% ao ano.

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: “Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,75% ao ano, sem viés”.

Juros reais

Com a subida da taxa básica da economia para 11,75% ao ano, o Brasil disparou mais ainda na liderança isolada no ranking mundial de juros reais – que são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Juros altos tendem a atrair capital para a economia brasileira e a pressionar para baixo o dólar.

De acordo com estudo do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola, a taxa real de juros do Brasil avançou para 5,9% ao ano, quase o triplo do segundo colocado (Austrália, com 2% ao ano).

Fonte: G1

Em seu completo estudo sobre Governança nas Cooperativas de Crédito o Banco Central do Brasil elaborou um conjunto de diretrizes consideradas essenciais para as cooperativas.

As diretrizes constantes no material do BACEN (link) são:

1. Representatividade e Participação
2. Direção Estratégica
3. Gestão Executiva
4. Fiscalização e Controle

Apesar disto, de forma a tornar o conteúdo mais completo e didático, abordaremos a cada semana cada um dos 14 itens abaixo, itens estes que foram elaborados com base nas 4 diretrizes acima.

1. Representatividade e participação
2. Direção Estratégica
3. Comitês Não Operacionais
4. Gestão Executiva
5. Princípios de Segregação de Funções
6. Fiscalização e Controle
7. Transparência
8. Equidade
9. Código de Ética e Conduta
10. Educação Cooperativista
11. Responsabilidade Corporativa
12. Prestação de Contas
13. Processo Eleitoral
14. Políticas de Risco e Crédito

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Segundo o BC, ao final do processo de implementação das regras do Basileia III, a reserva total de capital dos bancos brasileiros poderá chegar a 13%

BRASÍLIA – As regras prudenciais para o sistema financeiro (Basileia III) que começarão a ser implementadas pelo Banco Central do Brasil nos próximos anos preveem novidades como um cálculo mais rigoroso de requerimento de capital para os bancos, a criação de dois colchões de capital extras, um índice de alavancagem e dois índices de liquidez, hoje inexistentes.

Segundo o BC, ao final do processo de implementação das regras do Basileia III, a reserva total de capital dos bancos poderá chegar a 13% (hoje, a norma brasileira prevê 11% no mínimo) e incidirá sobre um conceito de patrimônio mais restritivo, que exclui alguns ativos como créditos tributários, ativos permanentes diferidos, ações em tesouraria, entre outros.

Além disso, o “capital principal” dos bancos será calculado apenas com base no capital social da instituição, composto de ações (ordinárias e preferenciais) e lucros retidos, sem considerar instrumentos híbridos de capital e dívida e as dívidas subordinadas.

O BC divulgou o comunicado número 20.615 informando sobre as orientações preliminares e o cronograma de implementação das regras de Basileia III. O documento ainda não é uma norma, apenas busca prestar informações a todos os participantes do sistema financeiro sobre os rumos da legislação prudencial da indústria bancária e seu provável período de implantação.

De acordo com a autoridade monetária, a legislação de Basileia III vai definir limites específicos para cada parcela da reserva de capital, o que não existia antes. Além disso, institui um colchão extra chamado capital de conservação, que será requerido sempre que os bancos derem lucro e será cobrado sobre os ativos da instituição. Esse capital começa a ser exigido em 2016, a uma alíquota de 0,625% e será de 2,5% a partir de 2019. Esse colchão poderá ser usado em anos de prejuízo da instituição.

Outro colchão que será instituído é o capital contracíclico, que será definido pelo BC a partir de 2014 a uma taxa máxima de 0,625%, chegando a um máximo de 2,5% a partir de 2019. A definição desse capital ocorrerá segundo o ciclo econômico, ou seja, em períodos de expansão da atividade econômica e do crédito bancário, o BC vai cobrar maior reserva de capital dos bancos para eventuais períodos de vacas magras.

Também será estabelecido um índice de alavancagem, previsto para ser de 3% dos ativos totais da instituição, e que deve vigorar a partir de 2018. Outra iniciativa inédita é a criação de dois índices de liquidez, um de curto prazo – que valerá a partir de 2015, embora comece a ser monitorado a partir do ano que vem – e um de longo prazo, cuja implementação está prevista para ocorrer a partir de 2018.

O índice de curto prazo será calculado pela divisão do estoque de ativos de alta liquidez (dinheiro e títulos públicos) pelas saídas líquidas de recursos de uma instituição considerando 30 dias de elevado estresse no mercado. O de longo prazo será calculado pela divisão entre captações que o banco precisará fazer no prazo de um ano e a estimativa de captações estáveis (composta de capital social e uma parcela de seus depósitos).

Segundo o BC, até o fim de 2011 começam a ser publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as primeiras normas relativas à implementação do programa Basileia III.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, encaminhou à presidente Dilma Rousseff a recomendação de indicação dos nomes de:

Altamir Lopes

Altamir Lopes para ocupar o cargo de Diretor de Administração, formado em economia e atualmente chefia o Departamento Econômico do BC 

 

• Sidnei Corrêa Marques para o cargo de Diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural, formado em ciências contábeis e chefia o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do BC.

Os nomes ainda terão de ser submetidos à aprovação do Senado Federal. Em nota divulgada hoje, o BC informa também que, após oito anos no cargo, Antonio Gustavo Matos do Vale deixa, a pedido, a Diretoria de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural e que Alvir Alberto Hoffmann deixa, também a pedido, depois de três anos, a Diretoria de Fiscalização.

“Ambos permanecerão na diretoria colegiada do Banco Central até que os novos nomes sejam apreciados pelo Senado”, informa a nota. A Diretoria de Fiscalização será assumida pelo atual diretor de Administração, Anthero de Moraes Meirelles.

Fonte: Estadão

A circular Bacen nº 3.502/10 de 26 de julho de 2010 (link) obriga todas as cooperativas de crédito a incluírem no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) os dados da sua área geográfica de atuação.

No dia 1º de fevereiro, a Gerência de Desenvolvimento e Normas (Geden) publicou a circular 8.10 – Registro da área de atuação no Unicad, onde consta o passo a passo para fazer o registro. O prazo para a adequação termina dia 16 de maio de 2011.

Fonte: Sicoob Cecresp

Lei Complementar 130, de 2009: ponto de partida e de chegada para soluções envolvendo cooperativas de crédito

Não faz muito tempo, o cooperativismo de crédito brasileiro conquistou a sua “autonomia” regulatória com a promulgação da Lei Complementar nº 130. E o que isso significa no terreno conceitual ou no campo das grandes implicações?

O principal efeito, sem dúvida, é o de que, doravante, sempre que alguém queira pronunciar-se sobre cooperativismo de crédito em sua dimensão legal (em sentido amplo) terá de ter a LC 130 como a sua primeira referência. Por exemplo, quando o Conselho Monetário Nacional ou qualquer outro órgão ou autoridade oficiais forem apreciar medida regulamentar sobre o setor, e, antes disso, quem vier a propô-la, deverão examinar a compatibilidade da proposta de regulamentação com as diretrizes da LC. Da mesma forma, cumprirá ao magistrado, quando estiver a frente de uma demanda judicial envolvendo cooperativa de crédito, ou a qualquer autoridade administrativa que for solucionar controvérsia acerca da matéria, consultar inicialmente o teor do novo expediente legal. É este também o dever do advogado (cooperativista), ao orientar os seus clientes ou quando peticionar ao juiz ou outra autoridade pública. Por fim, internamente, quando os líderes ou executivos do cooperativismo de crédito debruçarem-se sobre modelos de governança ou sobre aspectos operacionais, deverão ter a LC 130 como guia.

Não se pode esquecer, também, que a Lei Complementar 130 vem atender à determinação de que trata o art. 192 da Constituição Federal (necessidade de regulamentação das atividades dos agentes do sistema financeiro nacional), e, mediatamente, visa a dar cumprimento ao art. 174, §2º, da Carta Magna (apoio e estímulo ao cooperativismo).

Adicionalmente, lembrando dos princípios de hermenêutica (ramo da filosofia que se debate com a compreensão humana e a interpretação de textos escritos), é preciso ter em conta de que a Lei Complementar é uma lei especial e recente, e por isso prevalece sobre leis gerais ou anteriores que tratem de matérias coincidentes. Aliás, em toda disposição do direito, o gênero (menos relevante) sucumbe diante da espécie (de importância prevalente). Quer dizer, se, por hipótese, houver incompatibilidade (aparente ou implícita) entre a LC 130 e a Lei Cooperativista (Lei 5.764/71), aquela se sobrepõe a esta. Ou seja, a pesquisa para as possíveis respostas envolvendo indagações ou dúvidas sobre cooperativas de crédito, há de começar, sempre, pela LC 130. Quando ela não tiver uma resposta convincente ou suficiente, o operador poderá buscar auxílio nos demais diplomas que se conectem ao setor: Lei Cooperativista; Código Civil; Lei Bancária; Lei das Sociedades Anônimas e outros. Mas, a integração – mediante consulta a outras leis – há de harmonizar-se, sempre, com o espírito geral da LC 130, traduzido pelo incentivo e apoio ao cooperativismo de crédito, notadamente nos campos operacional, de governança e quanto aos papeis reservados aos diversos entes que compõem o sistema. 

Aliás, essa lição já vem servindo para dirimir controvérsias bem atuais, mais especificamente no campo da governança (afastamento de empregados que queiram candidatar-se a diretores no sistema dual; fixação de honorários de diretores, entre outras).

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Isso, obviamente, não quer dizer que a Lei 5.764/71 deixou de ter importância para as cooperativas de crédito, ou que ela tenha sido revogada pela nova lei. Longe disso! Inúmeras são as situações, especialmente no campo societário, que, não tratadas na LC 130, continuam reguladas pela Lei Cooperativista (ex.: funcionamento da assembleia geral).  Ademais, é orientação, formal, de hermenêutica, entre nós, a não-revogabilidade das leis anteriores (salvo nas situações que a própria regra descreve), bem como o esforço na busca da convergência ou convivência das leis editadas em momentos diferentes (Decreto-lei 4.657/42 – LICC, art. 2º… §1^o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. §2^o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior).

Outra diretriz que tem de ser observada é a da busca, na leitura/interpretação do teor da LC, do real significado (metas, fins e objetivos últimos) dos seus dispositivos. Muitas vezes, e aqui não é diferente, os artigos, parágrafos e incisos, especialmente se lidos isoladamente, não são tão explícitos quanto aos seus efeitos ou não se bastam em si. De resto, a dinâmica social requer que alinhemos o sentido da norma com os valores presentes, lembrando que nem sempre o legislador é ágil o suficiente para atualizar os textos legais.

O que não pode é o aplicador da lei (autoridade pública ou agente particular) basear-se unicamente na interpretação literal ou gramatical, que é apenas um dentre os vários meios de se buscar o correto sentido e alcance da norma jurídica, sendo esse processo exegético “incomparavelmente inferior ao sistemático e ao que invoca fatores sociais”, na lição de Carlos Maximiliano (nosso principal doutrinar nesse campo).

…

Falando, ainda, em hermenêutica e aplicação do direito, entre os métodos ou processos mais prestigiados pela doutrina contemporânea estão:

1. O Histórico-Evolutivo: ensina que diante da impossibilidade de alterar com intervalos breves os textos positivados (pense no tempo de tramitação dos projetos no Congresso Nacional…), adapta-se o Direito, pela interpretação, às exigências sociais imprevistas, às variações sucessivas do meio. O intérprete não cria prescrições, nem posterga as existentes; deduz nova regra, para um caso concreto, do conjunto das disposições vigentes, consentâneas com o progresso geral (sustentado por Karl Von Savigny);
2. O Teleológico: pressupõe a interpretação conforme o fim estimado pelo dispositivo ou pelo Direito em geral (lição de Rudolf Von Jhering);
3. O Sociológico: cujo sistema leva o juiz a aplicar o texto de acordo com as necessidades da sociedade contemporânea (defendido por Josef Kohler, Alemanha, e por Francesco Degni e Nicolao Coviello, na Itália)
4. O Sistemático: que consiste em comparar o dispositivo interpretado com outros do mesmo diploma ou de leis diferentes que possam ter relação com a mesma matéria.  Esse processo parte do pressuposto de que o Direito constitui uma ampla plataforma de normas interdependentes, distribuídas pontualmente por diferentes expedientes no tempo. Assim, a análise deve ser sempre sistêmica, global, para que se apreenda o verdadeiro sentido de cada oração, expressão ou simples vocábulo (têm inúmeros difusores).

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Em síntese, quando lidamos com a LC 130 – a nossa referência na seara legal do cooperativismo de crédito -, não podemos ser econômicos ou por demais apressados na busca das soluções, nem invocar a (pouco simpática) “discricionariedade”. Devemos olhar para a Constituição Federal, notadamente para o seu art. 174, §2º; para os princípios e valores do cooperativismo; para a repercussão social desta ou daquela interpretação; para os efeitos práticos da solução – o quanto é benéfica ou o quanto pode ser nociva/iníqua ou trazer transtornos para os destinatários. Enfim, devemos sempre empregar o sentido que mais se aproxime do “apoio e do estímulo ao cooperativismo” o que, por feliz coincidência, rima com justiça social, com aspirações de cidadania!

“Os operadores do direito têm a missão de adoçar, pelo calor do sentimento, o duro metal das leis, a fim de melhor o adaptar à vida, à realidade humana”. CALAMANDREI (jurista italiano)

Pelo terceiro ano consecutivo, o Sicredi figura entre as cinco melhores instituições em projeções econômicas do Brasil e inicia 2011 com Top5 de Janeiro nos indicadores IPCA e Taxa de Câmbio, conforme ranking divulgado hoje (08/02/11) pelo Banco Central.

No ranking de 2010, que analisou mais de 100 instituições financeiras e empresas de consultoria, o Sicredi foi premiado por sua precisão e consistência nas projeções encaminhadas semanalmente para o Banco Central do Brasil. A proposta da autoridade monetária é identificar e premiar as instituições participantes do Sistema Expectativas de Mercado mais bem posicionadas nos rankings mensais ao longo do ano.

Paulo Barcellos

Paulo Barcellos, diretor de Economia e Riscos do Banco Cooperativo Sicredi, explica que as projeções realizadas são resultantes de modelos econométricos e análises muito detalhadas sobre as variáveis, cujos resultados vêm sendo bons e reconhecidos não só pelo Banco Central, mas também por veículos como a Agência Estado. “Esse resultado, novamente reconhecido pela autoridade monetária, demonstra a consistência do Sicredi em antecipar eventos futuros, baseados em projeções econométricas e avaliações qualitativas”, destaca.

Para 2011, Barcellos aponta um ambiente favorável para os negócios. “Temos algumas incertezas sobre a economia internacional, em particular sobre a situação na Europa e nos EUA, mas acreditamos que o crescimento mundial, incluindo países emergentes, deva ficar próximo de 5%, o que é muito bom”, indica. No Brasil, o mercado interno está muito aquecido, com geração líquida de empregos formais acima de 2 milhões por ano, o que mantém as vendas no varejo elevadas e oportunidades para as Cooperativas que fazem parte do Sicredi. “O Banco Central terá o desafio de evitar uma aceleração da inflação, especialmente com a elevação da Selic, o que fará o PIB crescer ao redor de 4%”, acredita.

Essas projeções têm impacto inclusive nos produtos e serviços oferecidos pelo Sicredi a seus associados. Segundo as estimativas da área de Economia e Riscos, com o crescimento do poder de compra interno, da geração de empregos, um bom cenário para o agronegócio, entre outros, o Sicredi tem um ambiente muito propício para continuar a crescer e ganhar market share.

Fonte: Sicredi

Dados disponíveis no site do BACEN (link) dão conta da existência de 1.370 cooperativas de crédito no Brasil na data de 31/12/2010.

Os dados demonstram ainda a redução no número de cooperativas nos últimos 4 anos, sendo que em 2007 haviam 1.465 cooperativas de crédito, em 2008: 1.453 e em 2009: 1.405. A redução na quantidade de cooperativas dá-se pela tendências de incorporações e fusões pelo qual passa o setor (veja as notícias).

Fonte: BACEN

O mercado financeiro aumentou seu pessimismo e mais uma vez elevou suas previsões para a inflação oficial tanto para 2011 quanto para 2012 e agora espera um pouco mais de aumento nos juros por parte do Banco Central. De acordo com a pesquisa semanal Focus, feita pelo BC com analistas do mercado financeiro, a estimativa para o IPCA neste ano subiu pela oitava vez seguida, atingindo na média 5,64%. Na semana passada, a projeção era de 5,53%.

Para 2012, a estimativa passou de 4,54% para 4,70%, a segunda alta consecutiva e afastando ainda mais a expectativa do centro da meta de inflação (4.5%).

Com a inflação esperada mais alta, os analistas também ampliaram a previsão de alta na taxa básica de juros (Selic), esperando que ela encerre o ano em 12,50% ao ano. Até a semana passada, o mercado previa Selic de 12,25% anuais. A nova estimativa pressupõe que o ajuste total nos juros básicos, já incluindo a alta de 0,5 ponto porcentual em janeiro, será de 1,75 ponto porcentual na Selic em 2011.

O mercado trabalha com um aumento de 0,50 ponto porcentual na Selic em março, mais 0,50 ponto em abril e mais 0,25 ponto em junho, permanecendo neste nível até o fim do ano. Já para o fim de 2012, o mercado segue trabalhando com a taxa básica de juros em 11%, com o início do processo de afrouxamento monetário a partir de janeiro do próximo ano.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, afirmou hoje que os números do crédito em dezembro já são reflexo das medidas macroprudenciais adotadas pela autoridade monetária. Segundo ele, a expectativa é de que esse impacto continue a ser sentido no crédito. Os números parciais de janeiro confirmam essa previsão.

“Em dezembro, tivemos certo arrefecimento na taxa de crescimento do crédito. Sem dúvida, isso tem impacto das medidas macroprudenciais”, disse Altamir. “Espero uma acomodação maior nas concessões de crédito”, acrescentou, destacando que o impacto deve ser mais forte nos financiamentos ao consumo, especialmente nas concessões para compra de veículos e no crédito pessoal.

Altamir informou que em janeiro, até o dia 12, a média diária das concessões de crédito livre caiu 8%. A média das pessoas físicas teve recuo de 3,5% e a das pessoas jurídicas, baixa de 11,3%. Altamir ponderou que, no caso das empresas, o número reflete basicamente um efeito sazonal do segmento.

O economista informou que a taxa de juros média do crédito em janeiro, também até o dia 12, subiu 3 pontos porcentuais em relação a dezembro, atingindo 38% ao ano. O movimento mais significativo ocorreu no crédito para pessoa física, cuja taxa de juros teve alta de 4,5 pontos porcentuais, para 45,1% ao ano. Para as empresas, a alta de janeiro, segundo a parcial, é de 1,5 ponto porcentual, atingindo 29,4% ao ano.

O movimento para cima das taxas de juros reflete, essencialmente, a alta dos spreads bancários. Em janeiro, o spread médio subiu 2,8 pontos porcentuais, para 26,4 pontos porcentuais ao ano. O spread para empresas subiu 1,4 ponto porcentual, para 18,4 pontos porcentuais ao ano, enquanto o spread para pessoas físicas avançou para 32,9 pontos porcentuais, com alta de 4,4 pontos porcentuais. O spread representa a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada dos clientes.

Altamir reconheceu que o custo de captação dos bancos subiu, mas de uma maneira relativamente pequena. Os dados parciais divulgados se referem ao crédito livre. Segundo o economista, o volume total desse crédito cresceu 0,3%, com as operações de pessoas físicas subindo 1%, enquanto no caso das empresas houve queda de 0,3%.

Prazos

O chefe do Departamento Econômico do BC destacou também que as medidas macroprudenciais já impactam o prazo médio das concessões de crédito. Ele explicou que, no passado, o aumento dos juros era, normalmente, compensado pelo alongamento do prazo para que o crédito coubesse no orçamento das famílias. Mas agora, como as medidas elevam o custo dos bancos em caso de aumento de prazo, a tendência é de redução desse indicador.

Fonte: Estadão

No dia 27/01/11, o Conselho Monetário Nacional aprovou a participação estrangeira de até 49% no capital do Banco Cooperativo Sicredi S.A. E esclarece que a participação do Rabo Financial Institutions Development B.V. (RFID), da Holanda, firmada em acordo, será de 30% no Banco Cooperativo Sicredi S.A. A proposta requer aprovação da Presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme previsto no artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias.

Trata-se de uma relação estratégica de longo prazo entre instituições que têm afinidades de propósitos e estão focadas no desenvolvimento do cooperativismo de crédito como um modelo de organização econômica da sociedade.

A parceria se dará mediante participação minoritária do Rabo Financial Institutions Development, braço de desenvolvimento do grupo holandês, no capital votante do Banco Cooperativo Sicredi S.A..

Organograma do Sistema Sicredi

No que se constitui a parceria SICREDI e RABOBANK?
O Banco Cooperativo Rabobank, com sede na Holanda, investiu recursos para a participação de 30% das ações do Banco Cooperativo SICREDI S/A, que até então (15/06/2010) possuía um patrimônio líquido de R$ 219 milhões.

Qual é a diferença entre o Banco Cooperativo SICREDI S/A e o Sistema SICREDI?
O Sistema SICREDI sempre destacou que “tem um banco”, mas “não é um banco”, fazendo referência ao fato de que suas 125 cooperativas de crédito juntas são acionistas da holding SICREDI Participações, que possui R$ 2,3 bilhões de patrimônio líquido e R$21 bilhões de ativos totais, e que até então detinha 100% das ações do Banco Cooperativo SICREDI S/A.

Quais são as vantagens desta parceria?
Com esta parceria as cooperativas do Sistema SICREDI, utilizando-se da experiência do Rabobank, poderão oferecer novos produtos e serviços como leasing, crédito imobiliário e operações específicas para o agronegócio, inclusive com prazos prolongados, taxas diferenciadas e maiores volumes de recursos. A associação de nossa marca ao Rabobank potencializa ainda mais a credibilidade e solidez do Sistema SICREDI.

Qual é a importância dessa parceria para as cooperativas SICREDI e seus associados?
O Sistema SICREDI se beneficiará através da associação a uma instituição de atuação global, pontuada como menor risco (AAA) na classificação de risco pelas principais Agências de Rating. A experiência internacional do grupo holandês contribuirá para o desenvolvimento dos negócios, atendendo às necessidades de nossos associados, especialmente na participação mais efetiva das cooperativas de crédito do SICREDI no setor agroindustrial. Por meio de um contrato de consultoria com o Rabobank, será possível também trocar conhecimentos, processos e procedimentos gerando maior eficiência operacional.

O que muda para o associado?
Nada muda no dia-a-dia dos associados. A única diferença é que em breve os associados poderão utilizar-se dos benefícios oferecidos pela parceria através da utilização dos novos produtos e serviços das cooperativas. Cada cooperativa continua com a gestão, diretorias e conselhos próprios, com a mesma autonomia e independência que sempre tiveram. Reiteramos que a parceria é com o Banco Cooperativo SICREDI S/A, prestador de serviços para as 128 cooperativas de crédito do Sistema SICREDI.

Quem é o Rabobank?
O Rabobank é um banco cooperativo formado por 153 cooperativas de crédito, sendo a maior instituição financeira da Holanda com 41% de participação de mercado. O total de ativos administrados é de mais de R$ 1,6 trilhão, estando entre os 30 maiores bancos do mundo. O tamanho do Rabobank demonstra a grande participação do sistema cooperativista de crédito na Europa e que temos muito a crescer no Brasil, onde temos apenas 2% de participação no mercado. (leia mais no link)

Fonte: Sicredi

Alexandre Tombini é o Presidente do Banco Central do Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pela diretoria e presidente da autoridade monetária, subiu a taxa básica de juros de 10,75% para 11,25% ao ano na primeira reunião do governo Dilma Rousseff, que aconteceu nesta terça e quarta-feiras (18 e 19).

A taxa de juros estava em 10,75% ao ano desde julho de 2010. Ao subir os juros para 11,25% ao ano, o Copom fixou a taxa básica da economia brasileira no mesmo patamar vigente em março de 2009, o maior em cerca de dois anos.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 1 e 2 de março. A estimativa do mercado financeiro é de que os juros subam para 11,75% ao ano neste encontro e que avancem para 12,25% ao ano em abril – patamar no qual deverão fechar 2011.

Ao fim do encontro do Copom, o BC divulgou a seguinte frase: “O Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,25% ao ano, sem viés, dando início a um processo de ajuste da taxa básica de juros, cujos efeitos, somados aos de ações macroprudenciais, contribuirão para que a inflação convirja para a trajetória de metas”.

JUROS REAIS
Com a subida da taxa básica da economia para 11,25% ao ano, o Brasil disparou na liderança isolada no ranking mundial de juros reais – que são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Juros altos tendem a atrair capital para a economia brasileira e a pressionar para baixo o dólar.

Evolução da Taxa Selic de 2006 a 2011

Fonte: G1

Bancos estão proibidos de criar qualquer tipo de contrato que restrinja o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por concorrentes

O Banco Central proibiu ontem que instituições financeiras criem qualquer tipo de contrato que restrinja ou impeça o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por concorrentes. A medida vale para todos os tipos de crédito, mas o caso mais evidente é o do crédito consignado – aquele que conta com taxas mais baixas para o consumidor porque tem garantia quase total de que será honrado.

Além de estimular a eficiência do setor, o BC espera a redução do spread – a diferença entre a taxa captada pelos bancos e a cobrada aos clientes.

A exclusividade no consignado é mais fácil de ser detectada. Muitos convênios assinados para repassar a folha de pagamento de servidores entre bancos e prefeituras, por exemplo, eram condicionados a esse monopólio. “A exclusividade pode acarretar desvantagens ao cliente, pois ele não tem a possibilidade de escolher a taxa mais barata”, explicou o procurador do BC, Isaac Ferreira.

A vedação põe fim a uma novela que atinge há anos milhares de clientes, principalmente de servidores públicos. Antes da decisão, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viviam um impasse sobre suas atribuições no âmbito da concorrência do setor financeiro. Essa indefinição deixava em suspenso a avaliação de denúncias contra alguns bancos.

É o caso da acusação feita em junho do ano passado pela Federação dos Servidores Públicos Municipais e de 11 Estados, a Fesempre. A entidade revelou que o Banco do Brasil detinha o monopólio na concessão de consignado aos órgãos em que é responsável pela folha de pagamento.

Punições. Até agora, o episódio da Fesempre não foi avaliado porque Cade e BC não se entendiam sobre a quem competia a função. Depois de parar na Justiça, o BC assumiu a responsabilidade. A decisão, no entanto, vale apenas a partir de agora e os contratos existentes não serão considerados ilegais. Quem descumprir as novas normas, porém, pode ser punido, desde advertência e multa até o cancelamento da inscrição do banco no BC.

O advogado que representa a Fesempre, Vicente Bagnoli, afirmou que continuará com seu processo no Cade, mas o procurador do BC deixou claro que caberá à autoridade monetária o acompanhamento de casos desse tipo. “O BC tem hoje a segurança jurídica de que é a entidade competente para regular e dispor sobre condições de concorrência entre os bancos”, disse Ferreira.

Em agosto de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso sobre a competência do BC e do Cade. A interpretação da sentença do STJ, porém, foi diferente para as instituições. O BC utilizou o processo para começar a atuar de fato na área. O Cade vê com restrições o ganho de causa concedido ao BC. O acórdão ainda não foi publicado e poderá ser decisivo.

?Fonte: Estadão

SÃO PAULO – O novo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, enfrenta logo no início do mandato o duro desafio de trazer a inflação oficial do País de volta para a meta de 4,5% ao ano. Em 2010, o IPCA subiu 5,91%. O primeiro passo nessa direção deverá ser dado nesta semana, quando ele comandará sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No encontro, que começa terça e termina quarta-feira, Tombini e seis diretores do BC vão definir o novo nível da taxa básica de juros (Selic). Há um consenso no mercado de que a taxa será reajustada. A aposta é de elevação de 0,50 ponto porcentual, para 11,25% ao ano.

O próprio BC, em seu mais recente Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro, não poderia ter sido mais explícito. “No regime de metas para a inflação, desvios em relação à meta, na magnitude dos implícitos nessas projeções (do mercado e do próprio BC), sugerem necessidade de implementação, no curto prazo, de ajuste na taxa básica de juros“, diz parte do texto que abre o documento.

A provável alta fará o Brasil ficar ainda mais atrativo para os investidores internacionais, porque aumentará a já enorme diferença entre os juros aqui dentro e no exterior. A Selic é a mais alta taxa básica do mundo, tanto em termos reais (cálculo que desconta a inflação) quanto nominais. Nos países desenvolvidos, os juros estão próximos de zero.

Os analistas não têm certeza apenas sobre a elevação da Selic agora. Cravam que o BC vai continuar puxando o juro durante boa parte de 2011. A maioria avalia que a taxa irá até 12,25% ao ano e ficará nesse nível até dezembro.

Mas há apostas para todo os gostos. Os analistas do banco Credit Suisse, por exemplo, acreditam em um ciclo total mais longo e maior, que culminaria com a Selic em 13,50% no fim do ano. Na outra ponta, o Banco Fator vê espaço para uma queda da taxa já no segundo semestre, encerrando 2011 em 11,25% (apenas 0,50 ponto acima do nível atual).

Pressões

A inflação no Brasil está pressionada e deve continuar assim, na melhor das hipóteses, até o fim do primeiro trimestre. Há uma série de fatores que embasa essa avaliação: a alta das commodities e dos produtos in natura (verduras, legumes e frutas), a persistente inflação no segmento de serviços e o provável fim da valorização do real.

Para alguns analistas, a situação é tão preocupante que eles não descartam a hipótese de o IPCA de 2011 estourar o teto da meta (6,5%). “A inflação alta na partida do ano (os 5,91% acumulados em 2010) faz com que um eventual choque na economia a leve para cima da banda superior da meta”, diz o economista-chefe da JGP Gestão de Recursos, Fernando Rocha.

A má notícia para o País é que os riscos desses choques crescem a cada dia neste começo de 2011. As chuvas no Sudeste têm levado a fortes altas dos preços dos produtos in natura. Na semana passada, a medição semanal do IPC-Fipe mostrou que a alface subiu 25% em um mês.

No exterior, as commodities alimentícias (como soja e milho) mantêm-se pressionadas, a exemplo do que ocorreu em grande parte de 2010. O Índice CRB Food, que sintetiza em um único indicador a evolução dos preços agrícolas, avançou quase 15% nos últimos 45 dias.

Além disso, a economia brasileira ainda é muito indexada. Como em 2010 indicadores que corrigem vários preços avançaram fortemente (caso do IGP-M, que subiu 11,32% e serve de base para o reajuste do aluguel), é de esperar que tenham impacto sobre o IPCA de 2011.

Esses fatores conjunturais juntam-se a pelo menos outros dois estruturais. Como lembra o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, o câmbio deixará de ter no governo Dilma a contribuição positiva para a inflação que beneficiou Lula em seus dois mandatos. Vale lembrar que o dólar saiu da faixa de R$ 3,50 no início de 2003 para a casa de R$ 1,70 em dezembro de 2010. “Hoje, praticamente não há espaço para nova valorização expressiva do real”, comenta Gonçalves. Sexta-feira, a moeda fechou a R$ 1,686.

O outro fator estrutural é a inflação dos serviços. Esse é um segmento da economia que retrata o comportamento da demanda. Afinal, não é possível importar cabeleireiro, manicure, tintureiro, marceneiro etc. A competição entre esses profissionais é somente interna.

Fonte: Estadão

A supervisão do cooperativismo de crédito brasileiro é confiada ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições não Bancárias (DESUC), criado pelo Bacen, em 2005, para aperfeiçoar a fiscalização destas entidades. As ações vão desde a regularização das cooperativas perante o Bacen até o monitoramento e o acompanhamento da rotina das cooperativas.

Com a Lei Complementar 130/2009, o foco da supervisão passa a ser a melhoria dos padrões de governança e gestão do sistema cooperativista, bem como a racionalização de sua estrutura.

Para aqueles que ainda são resistentes e alimentam uma visão equivocada da supervisão, José Ângelo Mazilo, Chefe do Desuc, afirma que “a supervisão é absolutamente vital para a saúde do sistema financeiro nacional e a conseqüente confiança do público“. As instituições, entre elas, as cooperativas de crédito, precisam ser bem supervisionadas e ter alto padrão de governança para dar a tranqüilidade necessária aos cooperados.

Fonte: Revista Sicoob

O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) utiliza em seus materiais didáticos um organograma que reflete perfeitamente os princípios inerentes à uma Cooperativa.

O objetivo deste tópico de notícia é provocar a discussão entre os leitores acerca de ser este, ou não, um modelo de organograma que pode ser utilizado pelas Cooperativas de Crédito brasileiras.

A partir desta definição podemos em tópicos seguintes passar a discutir a “Politica de Governança Cooperativa” que obrigatoriamente deverá ser apresentada em Assembléia Geral, conforme prevê o artigo 17 da Resolução 3.859.

  . 

Leitura do Organograma abaixo apresentado:

Traduzindo o modelo do IBGC para os cargos estatutários previstos na Lei Complementar 130/2009 e na Resolução CMN 3.859/2010 teremos a figura abaixo, onde:

• A primeira parte do organograma (de cima para baixo), apresenta a Assembléia Geral Ordinária, representada por todos os associados da Cooperativa;
• Estes associados elegem o Conselho de Administração da Cooperativa, órgão este coordenado por um Presidente e um Vice-Presidente;
• A Assembléia Geral é subsidiada pelas informações fornecidas pelas Auditorias Interna e Externa, responsáveis pela análise das demonstrações financeiras e pela verificação da adoção das políticas e normativos existentes;
• A Assembléia Geral elege também o Conselho Fiscal, formado por associados que serão responsáveis por acompanhar de perto a adoção das boas práticas de governança e de gestão da cooperativa;
• Para conduzir as análises e estudos inerentes ao Conselho de Administração a cooperativa pode valer-se de  Comitês Não Operacionais responsáveis pela análise de questões estratégicas e pelo acompanhamento da gestão da cooperativa. Os comitês, formados pelos conselheiros de administração titulares e/ou suplentes,  estudam os assuntos de sua competência e preparam as propostas para o Conselho de Administração. O material necessário ao exame do Conselho deve ser disponibilizado junto com a recomendação de voto. Só o conselho pode tomar as decisões;
• Todos os órgão acima são os responsáveis por garantir a GOVERNANÇA COOPERATIVA, e a Direção Estratégica, e são identificados pela pirâmide invertida, uma vez que o órgão máximo é representado pela totalidade dos associados (Assembléia Geral);
• Abaixo, na pirâmide da GESTÃO EXECUTIVA estão inicialmente os integrantes da Diretoria Executiva, órgão este instituído na Resolução 3.859/2010 e eleitos pelo Conselho de Administração;
• Na seqüência estão os demais cargos da cooperativa, estes contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e constituídos por Gerentes, Assessores, Atendentes, Caixas, Assistentes, Estagiários e outros.

Participe, deixe sua opinião sobre esta interpretação do organograma

Organograma de uma Cooperativa de Credito

Uma equipe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Banco Central do Brasil, realizou de 29/11/2010 a 10/12/2010, um projeto piloto no Sicoob Central SC, em Florianópolis. O objetivo foi testar o novo Método de Avaliação de Cooperativas Centrais (MACC). Segundo o presidente da Central, Rui Schneider da Silva, “o Sicoob SC foi escolhido pelo bom relacionamento que possui com o Banco Central e também pela qualidade do trabalho que desenvolve nessa área”.

O projeto serviu para estabelecer a padronização de métodos de avaliação, que serão aplicados a todas as Centrais de cooperativas de crédito do Brasil. A cada dois anos o Banco Central auditora um dos sistemas cooperativos do país. No Sicoob Central SC, a última avaliação foi em 2008 e uma nova deve ocorrer em 2011.

Segundo a gerente de Supervisão do Sicoob SC, Elisete Cavalieri, a Central também é auditada pelo Sicoob Confederação uma vez ao ano, bimestralmente pelas demonstrações contábeis (balanço) e uma vez ao ano pelos controles internos.

Já as cooperativas do sistema são auditadas a cada seis meses, por duas empresas terceirizadas e contratadas pelo Sicoob Central SC. Também a Gerência de Supervisão da Central procede à verificação dos controles internos através do Sistema de Controles Internos e Riscos (Scir), das demonstrações financeiras das cooperativas, além das auditorias indiretas, prestando assessoria e sugerindo modificações de procedimentos, sempre que necessário.

A equipe de Supervisão da Central SC é composta por uma gerência, cinco inspetores e sete auxiliares de auditoria.

Fonte: Sicoob Central SC – Assessoria de Imprensa

O Banco Central (BC) lança na próxima segunda-feira, dia 13, a segunda geração da família de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100.

Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais. Mais de 70% das cédulas falsas apreendidas no país são de R$ 50 e de R$ 100.

As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, sendo que as cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural”, informou o BC, em nota. Na página do banco na internet, a autoridade monetária avisa que “não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado”.

A necessidade de dar mais segurança às notas foi a justificativa do BC para a criação da nova família de dinheiro de papel. “Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar as nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro nos próximos anos”.

Outra mudança está na diferença de tamanho das notas, para garantir o uso seguro pelos deficientes visuais. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química, uma técnica que consiste em apagar a impressão de uma nota de menor valor e imprimir no papel moeda lavado a estampa de uma nota de maior valor.

Segundo o BC, nas notas de R$ 50 e de R$ 100, “a maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas”. Os demais elementos de segurança também são de fácil visualização: marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal, e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.

Fonte: Bancax

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 8, manter a taxa básica de juros (Selic) no atual patamar, de 10,75% ao ano, em sua última reunião do ano. A decisão veio em linha com a expectativa da maior parte do mercado, mesmo após o IBGE ter divulgado o resultado de novembro do IPCA, que subiu 0,83%, a maior alta mensal em cinco anos.

Em decisão unânime, o Copom afirmou que é preciso tempo para aferir os resultados das medidas prudenciais recentes, que restringiram a oferta de crédito na economia e elevaram o depósito compulsório dos bancos. Por isso, diz a nota, não seria “oportuno reavaliar a estratégia de política monetária nesta reunião”.

Trata-se também da última decisão com Henrique Meirelles à frente da autoridade monetária, uma vez que Alexandre Tombini, atual diretor de Normas do BC, já foi indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para comandar o Banco Central a partir de 2011.

A próxima reunião do Copom está agendada para os dias 18 e 19 de janeiro. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

“Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% a.a., sem viés. Diante de um cenário prospectivo menos favorável do que o observado na última reunião, mas tendo em vista que, devido às condições de crédito e liquidez, o Banco Central introduziu recentemente medidas macroprudenciais, prevaleceu o entendimento entre os membros do Comitê de que será necessário tempo adicional para melhor aferir os efeitos dessas iniciativas sobre as condições monetárias. Nesse sentido, o Comitê entendeu não ser oportuno reavaliar a estratégia de política monetária nesta reunião e irá acompanhar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.”

O Banco Central, visando aprimorar a supervisão e a apuração do Patrimônio de Referência Exigível (PRE) – contido no Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) das instituições financeiras cooperativas estabeleceu uma modificação das regras de cálculo do PRE – criando duas formas de apuração, assim definidas: Regime Prudencial Completo (RPC) e Regime Prudencial Simplificado (RPS).

O primeiro, RPC (Regime Prudencial Completo), é aquele que já vigora atualmente, para o qual o Patrimônio de Referência Exigível é definido como a soma de Parcelas de Exposição Ponderada de Risco de crédito (PEPR), de Risco de Mercado (exposições a juros – PJUR1, PJUR2, PJUR3, PJUR4, a câmbio – PCAM, ações – PACS – e commodities – PCOM), de Risco Operacional (POPR) e da alocação referente à carteira de não-negociação, ou carteira banking (RBAN).

Já o RPS (Regime Prudencial Simplificado), foi criado pela própria Resolução CMN 3.897/10, eliminando a necessidade de cálculo das parcelas de risco de mercado, risco operacional e da RBAN. Assim, nesse modelo, a única parcela remanescente é a de risco de crédito. Contudo, o ponderador sobre a parcela PEPR (chamada nesse modelo de PSPR) aumentou de 11% para 13%, além de outras definições, acabando por exigir mais capital para cada operação de crédito.

Os detalhamentos dos cálculos podem ser verificados nas Circulares BACEN 3.508/10 e 3.509/10.

Leia mais sobre o assunto no http://cooperativismodecredito.com.br/news/2010/08/cooperativas-de-credito-terao-exigencias-simplificadas/

BRASÍLIA – A elevação da garantia dos depósitos bancários pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 60 mil para R$ 70 mil por depositante vai ampliar em 547 mil o número de clientes totalmente protegidos pela cobertura do Fundo. A informação foi dada à Agência Estado pelo diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno. Segundo ele, a medida vai levar a garantia total para os depósitos de 151,69 milhões de pessoas, ou 99,04% dos clientes. Com a garantia em R$ 60 mil, eram beneficiadas 151,143 milhões de pessoas, ou 98,68% dos clientes. Bueno disse que o FGC consegue “tranquilamente” cobrir esse novo limite, definido pelo governo em consenso com a instituição.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Luiz Mendes, informou hoje que nas operações de financiamento de veículos com prazo superior a 60 meses, independentemente do valor da entrada dada pelo cliente, valerá a nova regra de requerimento de capital, anunciada hoje pela instituição, com o fator de ponderação de risco (FPR) de 150%. Pela essa regra, os bancos têm de reservar para cada R$ 100 de crédito R$ 16,50 de capital.

Aldo explicou que essa regra foi moldada a partir da avaliação de que há um aumento de risco de inadimplência nas operações de crédito com prazo mais longo. No caso especificamente de veículos, há um problema de descasamento ao longo do tempo, entre o valor da garantia (o próprio veículo) e o valor do saldo devedor, o que torna mais arriscado as operações de longo prazo.

Tanto Aldo como o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, enfatizaram que as iniciativas não impedem o mercado de continuar oferecendo crédito, mas estabelecem regras que buscam deixar mais seguro o sistema de financiamento. Aldo admitiu também que as medidas têm reflexos macroeconômicos.

Aldo informou que no caso da medida que reduz o porcentual de dedução nos depósitos compulsórios nas operações de compra de carteira, de 45% para 36%, o objetivo foi manter o mesmo valor monetário de dedução existente hoje, uma vez que, com a elevação do compulsório, anunciada hoje, se o porcentual de 45% fosse mantido, a possibilidade de dedução aumentaria.

Ele salientou que o governo decidiu prorrogar até 30 de junho do ano que vem a vigência dessa medida. “A medida tem se revelado boa para o sistema, tanto para grandes bancos como para os pequenos”, afirmou. Questionado por que motivo não se adota permanentemente essa medida, Aldo disse que é melhor fazer avaliações periódicas a ter de promover futuras alterações de uma medida de caráter permanente.

O que muda para o consumidor?

Os bancos deverão exigir uma entrada de pelo menos 20% nos financiamentos entre 24 e 36 meses para carros novos ou usados. Nos parcelamentos entre 36 e 48 meses, a entrada sobe para 30%. Entre 48 e 60 meses, para 40%.

Fonte: Estadão

Alexandre Tombini foi o nome indicado nesta quarta-feira (24/11), pela presidente eleita Dilma Rousseff, para assumir a presidência do Banco Central (BC). Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a escolha foi justa, pois Alexandre Antônio Tombini tem afinidade e experiência no órgão. “A indicação reforça o objetivo estratégico do BC de promover a eficiência do sistema financeiro e a inclusão financeira da população”. Para Freitas, o perfil do economista agrada ao cooperativismo de crédito. “Nos últimos anos, o setor vem alcançando resultados significativos, frutos de um elevado entendimento e convergência de interesses do Banco Central e do cooperativismo de crédito”.

Freitas acrescenta que Tombini dará continuidade a inegável contribuição do Banco Central, e do seu atual presidente, Henrique Meirelles, que manifestou em várias oportunidades sua visão de que “o impacto das cooperativas de crédito na oferta de crédito no Brasil e na competição, dar-se-á durante os próximos anos”.

Nessa linha, conforme o presidente da OCB, Meirelles chancelou vários avanços normativos com vistas a potencializar a capacidade e atuação das cooperativas de crédito, fato esse que é profundamente reconhecido e valorizado por todo o cooperativismo de crédito brasileiro, com seus mais de 4,5 milhões de associados.

Silvio Giusti, gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de crédito da OCB, lembra que o diretor possui profundo conhecimento sobre o segmento cooperativo de crédito brasileiro. “Teremos um aliado para auxiliar nos aspectos de inclusão financeira, redução de juros, geração e distribuição de renda, e melhoria da qualidade de vida da população, por meio de projetos sociais, promovidos pelas cooperativas, que visam ações de sustentabilidade”, ressalta.

Na visão do representante Nacional do Ramo Crédito, Manfred Alfonso Dasenbrock, Tombini, enquanto Diretor de Normas do Banco Central, sempre acompanhou as discussões sobre o cooperativismo de Crédito na OCB, defendendo a visão de que as cooperativas são uma alternativa para o consumidor em relação aos bancos convencionais.

“Sabemos que é um cargo de extrema responsabilidade, mas dentro dessa ótica, sabemos também que as cooperativas serão muito bem vistas, muito bem tratadas, já que ele conhece o assunto, conhece o movimento, a causa, a história das cooperativas. Acreditamos que não vai haver nenhum problema no Congresso quanto à aprovação, até porque é uma indicação técnica e isso é extremamente importante, estratégico, pro nosso país, para dar continuidade a todo esse processo de consolidação dos eixos basilares da nossa economia”, destacou Manfred.

Uma prova da interação de Tombini com as Cooperativas de Crédito foi a entrega, em mãos, da autorização para a transformação da Sicredi Pioneira RS, a mais antiga cooperativa de crédito da América Latina, em Livre Admissão de Associados.

Fonte: OCB

Antigo pleito do Ramo Crédito é atendido e passa a ser divulgado pelo BC, com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

A iniciativa é do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central (Desuc/BC) e tem como objetivo divulgar a regulamentação prudencial aplicável, destacando as oportunidades oferecidas ao segmento, bem como orientar e esclarecer quanto aos aspectos envolvidos na opção a ser feita por cada instituição.

Essa nova condição é um antigo pleito do cooperativismo de crédito e constava no plano de ação do Conselho Consultivo de Crédito da OCB (Ceco). Com a publicação da Resolução nº 3.897/10 do Conselho Monetário Nacional e das Circulares nº 3.508 e 3.509, um novo ambiente de regulação está sendo apresentado para o cooperativismo de crédito. Segundo informações do Banco Central (BC), os novos normativos têm como objetivo propor ajuste na norma para viabilizar o crescimento saudável e sustentável das instituições, assegurando adequada mensuração e controle do risco, sem, entretanto, obrigar as instituições a aplicar um grau de sofisticação gerencial incompatível com o seu negócio e com os seus objetivos econômicos e sociais.

O regime prudencial consiste em um conjunto de exigências regulamentares destinadas a assegurar a solidez financeira de uma instituição, o adequado gerenciamento de seus riscos, incluindo a mitigação do risco oferecido a depositantes e a terceiros, e a necessária transparência ao ente supervisor.

Nesse novo ambiente, existirão dois regimes para as cooperativas: o regime prudencial simplificado (RPS), onde se enquadrarão cooperativas com baixa complexidade operacional, cujas aplicações envolvam crédito ou instrumentos financeiros simples e de baixo risco; e o regime prudencial completo (RPC), voltado para cooperativas que possuem maior grau de complexidade em seus negócios ou que apliquem recursos em instrumentos financeiros sofisticados, ou de risco (de mercado) potencialmente relevante.

As cooperativas terão que fazer a opção pelo regime que vão adotar. O prazo para fazer essa opção vai até o final do ano e deverá obedecer a critérios de enquadramento. Ainda segundo os representantes do BC, a previsão é de que 80% das cooperativas de crédito do país possam se enquadrar nesse novo ambiente, embora seja essa uma opção a ser feita por cada cooperativa.

Para o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Sílvio Giusti, essa nova possibilidade vai proporcionar um ambiente menos oneroso nos aspectos de custos de observância das cooperativas. “Esse retorno vai ocorrer, principalmente, para aquelas instituições que são mais segmentadas, permitindo, assim, uma dinâmica de crescimento e desenvolvimento mais favorável ao segmento cooperativo de crédito brasileiro”.

Com relação à participação nos eventos e tendo em vista que as vagas são limitadas em princípio a dois participantes por entidade, sendo um deles dirigente (diretor ou conselheiro) e um funcionário da área de riscos, os interessados deverão confirmar sua presença pelo e-mail dsup1.desuc@bcb.gov.br

Somente serão consideradas as inscrições que contiverem as seguintes informações: nome completo; número do documento de identidade; nome e CNPJ da cooperativa.

CRONOGRAMA E LOCAIS DOS EVENTOS:

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Rua 7 de Setembro, 586 Centro. Porto Alegre – RS.
Data: 29.11.2010
Horário: 09:00 às 13:00

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Av. Álvares Cabral, 1605. Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG.
Data: 30.11.2010
Horário: 09:00 às 13:00

Local: Auditório OCEPAR – Avenida Candido de Abreu, 501 – Centro Cívico. Curitiba – PR.
Data: 01.12.2010
Horário: 13:30 às 18:00

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Rua da Aurora, 1259. Santo Amaro. Recife – PE.
Data: 06.12.2010
Horário: 13:30 às 18:00

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Boulevard Castilhos França, 708. Centro. Belém – PA.
Data: 09.12.2010
Horário: 09:00 às 13:00

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B – Ed. Sede. Brasília – DF.
Data: 09.12.2010
Horário: 09:00 às 13:00

Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Av. Presidente Vargas, 730. Centro. Rio de Janeiro – RJ.
Data: 10.12.2010
Horário: 13:30 às 18:00

Local: Federação das Unimeds do Estado de São Paulo – Fesp. Rua José Getúlio, 78/90 – Aclimação – São Paulo – SP.
Data: 14.12.2010
Horário: 13:30 às 18:00

Fonte: OCB

O Brasil tem 1,4 agência bancária e 15,1 mil canais de distribuição de produtos financeiros por dez mil adultos. Os números deixam o Brasil em situação melhor que os demais países em desenvolvimento, porém bem abaixo dos países desenvolvidos. Esses e outros dados fazem parte do “1º Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central: Construindo um Mapa da Inclusão Financeira no Brasil” divulgado na quarta-feira (17), durante o II Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, em Brasília.

Antes de apontar alguns números do relatório, a consultora do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Elvira Cruvinel Ferreira Ventura, explicou que o documento reflete a primeira edição do Fórum, realizado no ano passado, em Salvador. “Os resultados indicam a necessidade de, para efetivo diagnóstico, organizar e consolidar essas informações, dando início à construção do mapa da inclusão financeira brasileira”, disse.

A consultora explicou ainda que, o primeiro passo para a confecção do relatório foi organizar e consolidar dados e informações disponíveis no banco de dados do Banco Central, oriundos das instituições financeiras. Também foram utilizadas informações de outros países, como o México, para servirem de parâmetro. “Esse mapa se consubstanciará com a realização de pesquisas em parcerias institucionais e será significativo para estruturação de políticas de inclusão financeira, com metas e indicadores associados, a partir de 2011”.

No relatório são considerados canais de distribuição as agências bancárias, postos de atendimento Bancários (PAA), postos avançados de atendimento bancário eletrônico (PAE), correspondentes no País, cooperativas de crédito e postos de atendimento cooperativo (PAC).
O relatório apresenta indicadores demográficos e geográficos com relação a cada canal de distribuição, por região e unidade da Federação. Tais indicadores devem ser analisados conjuntamente, já que possuem focos distintos, porém complementares, no exame do nível de capilaridade da rede de atendimento ao usuário do sistema financeiro.

O indicador “número de agências por 10 mil adultos” revela que a Região Norte está 45% abaixo da média nacional, que é de 1,36. Da mesma forma, a Região Nordeste, que tem maior densidade demográfica, possui posição semelhante, 47% abaixo da média. Por outro lado, a Região Sul possui o maior índice, 28% superior à média nacional, seguido da região Sudeste, 27% superior, e, por último, a região Centro-Oeste, 4% acima da média.

Com relação à distribuição geográfica, o País possui 2,33 agências por mil quilômetros quadrados, embora a variação seja grande quando são comparadas as cinco regiões brasileiras. A Região Sudeste possui, aproximadamente, cinco vezes mais agências por mil km² do que a média nacional, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste sequer alcançam uma agência por mil km². Cabe ressaltar que contribuem para o baixo índice as extensas dimensões dessas regiões e sua baixa densidade demográfica, especialmente no tocante ao Norte.

“Com o levantamento das informações, o Banco Central espera em 2011 ampliar a abordagem do tema inclusão financeira, além de aprofundar a articulação dos atores envolvidos, uma vez que estão mais claras as necessidades do setor e os objetivos pertinentes à instituição. Para tanto, está sendo realizado o II Fórum, que pretende aprofundar as discussões dos temas apresentados nesse documento”, finalizou Elvira Cruvinel.

Como desafios para aprimorar o processo de inclusão financeira da população, a consultora listou o aprimoramento e a adequação dos dados, a necessidade de massificação dos serviços de crédito, o fortalecimento da estrutura institucional, e o enfrentamento do desafio da educação financeira e do consumidor.

O ’1º Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central: Construindo um Mapa da Inclusão Financeira no Brasil’ está disponível na íntegra no site do Banco Central. (link)

Fonte: Capitalnews.com.br

Durante o II Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, em Brasília foi apresentado o “1º Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central: Construindo um Mapa da Inclusão Financeira no Brasil” divulgado na quarta-feira (17).

A distribuição geográfica das instituições reflete, a grosso modo, a distribuição da riqueza no país, com maior presença na região Sudeste, seguida pela região Sul.

Os bancos públicos e privados são os principais agentes no processo de intermediação financeira, representando, em junho de 2010, 84% em termos de ativo do total do sistema financeiro, e sua atuação estende-se às regiões menos favorecidas por meio de seus vários canais de distribuição.

As cooperativas de crédito também possuem papel importante na oferta de serviços financeiros. Embora a maioria delas, organizadas em sistemas cooperativos, conte com rede ampla de canais de atendimento, tais instituições caracterizam-se por uma atuação regional, captando e aplicando localmente, ao contrário das instituições bancárias tradicionais, cujas decisões de investimento são predominantemente de âmbito nacional.

A rigor, as cooperativas conseguem reverter parte dos benefícios da atividade financeira para a comunidade local, por meio, por exemplo, de menores tarifas e de retorno das sobras financeiras. Aproximadamente 30% das cooperativas de crédito localizam-se na região Sul, quase 50% na região Sudeste, 10% na região Nordeste, 9% na região Centro-Oeste e 6% na região Norte.

A tabela abaixo demonstra a distribuição das agências e canais de distribuição entre os diversos estados brasileiros.

Fonte:  www.bcb.gov.br/?RELINCFIN

Henrique Meirelles

BRASÍLIA — O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (17) que a inclusão financeira das pequenas empresas e dos empreendedores é fundamental para o crescimento sustentável em qualquer economia. Além disso, lembrou que a exclusão financeira das populações de baixa renda não condiz com a construção de uma sociedade democrática.

Segundo Meirelles, o Brasil está vencendo o desafio da inclusão financeira, ou bancarização, com base na maior capilaridade do sistema financeiro que hoje está presente em todos os locais do país. Mesmo onde não tem agências físicas de bancos, a população pode contar com cooperativas de crédito, casas lotéricas e correspondentes bancários para suas movimentações.

As afirmações foram feitas durante painel no 2º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, no qual ele falou sobre as facilidades de acesso aos serviços bancários pelas populações mais carentes e da obtenção de crédito por pessoas físicas e empresas de pequeno porte, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente.

Meirelles salientou que a mudança da realidade brasileira, com mais inclusão financeira, foi decisiva para o fortalecimento do mercado doméstico e para a criação de condições adequadas que permitiram ao país sair mais cedo da crise financeira mundial, deflagrada em setembro de 2008 com a quebra do Banco Lehman Brothers, dos Estados Unidos.

“Não há dúvidas que a inclusão é fundamental para garantir mais cidadania”, disse ele. Além disso, acrescentou que o impacto da inclusão financeira e do microcrédito são de grande importância, porque “geram aumento de consumo, movimentam a economia real, e esse componente é muitas vezes ignorado”.

Fonte: DCI

BRASÍLIA – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou hoje que a projeção de inflação encontrada no modelo do BC não dá margem para redução da taxa de juros básica. Meirelles evitou fazer comentários sobre os rumos da taxa Selic no médio prazo, limitando-se a explicar aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que a Selic sobe ou desce para regular a demanda e mantê-la em ritmo condizente com a oferta.

Questionado se continuaria como presidente do BC caso convidado pela presidente eleita Dilma Rousseff, Meirelles tergiversou: “Não trabalho por hipóteses. Vou analisar caso concreto. Imagina se estivesse preocupado com esse tipo de coisa nessa situação que ocorreu com o Panamericano. Vamos considerar essa situação no seu devido momento”, afirmou.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – Embora avalie que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi importante para sustentar a política de combate à inflação do governo Lula e certeiro nas medidas de contenção dos efeitos da crise econômica mundial de 2008 e 2009 no Brasil, a presidente eleita, Dilma Rousseff, tende a não aproveitá-lo no posto.

É certo que Dilma vai centralizar em torno de si todas as ações econômicas do início do governo, disse ao jornal O Estado de S. Paulo um de seus mais importantes colaboradores. Pretende, com isso, alcançar dois objetivos: forçar a redução nas taxas de juros logo na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e mostrar que, ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela terá o controle de todos os setores do governo, a começar pela economia. Tanto é assim que o primeiro bloco de auxiliares a ser anunciado será o da equipe econômica.

Com a centralização e a pressão explícita para que os juros baixem – o que Lula nunca exerceu em relação ao Banco Central -, Meirelles ficará numa posição desconfortável, pois sua política de combate à inflação tem sido sempre a de, por absoluta prevenção, manter os juros altos.

Uma solução para Meirelles – e ele já se mostrou simpático à ideia – seria nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington. É um nome com muito trânsito nos meios financeiros e governamentais, atributos essenciais para a interlocução de um governo Dilma que ainda não tomou posse mas já faz coro e, ao lado de Lula, acusa os Estados Unidos de, junto com a China, promoverem uma “guerra cambial” no mundo.

O PMDB, ao qual Meirelles é filiado, ainda tem esperanças de emplacá-lo no Ministério da Fazenda ou no dos Transportes. Mas Dilma tem sido aconselhada a manter Guido Mantega, decisão que contaria com a simpatia de Lula. E o Ministério dos Transportes é um feudo do PR, embora o PMDB esteja, numa espécie de escambo político, tentando trocá-lo pela Agricultura.

Conforme um integrante do governo muito próximo de Dilma, ela quer lotar o setor econômico na Esplanada dos Ministérios com “defensores de ações desenvolvimentistas” – como ela. A presidente eleita acredita que, assim como ocorreu na gestão Lula, principalmente depois da crise econômica mundial, o governo tem entre os seus papéis fundamentais fazer a indução para o desenvolvimento e o crescimento econômico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados consolidados do Banco Central do Brasil demonstram que no mês de junho/10 as Cooperativas de Crédito brasileiras (e também os 2 bancos cooperativos) ultrapassaram o total de ativos do Banco Safra em R$ 5 bilhões e com isto conquistaram a 9ª posição no ranking de ativos do Sistema Financeiro Nacional.

Em jun/2009 as Cooperativas já haviam ultrapassado o Banco Safra, mas em apenas R$ 1 bilhão, valor este que foi novamente conquistado pelo Safra no final de 2009. Desta vez, considerando-se que a diferença é de 6,3%, espera-se que a posição novamente conquistada seja mantida.

Segundo dados do BACEN (jun/10), no Brasil os ativos financeiros estavam assim distribuídos:

1. Banco do Brasil – com 18,2% dos ativos
2. Itaú Unibanco – com 15,7%
3. Bradesco – com 12,4%
4. BNDES – com 11,5%
5. Caixa Econômica Federal – com 9,5%
6. Santander Real – com 9,1%
7. HSBC – com 2,9%
8. Votorantim – com 2,5%
9. Cooperativas de Crédito (SICREDI + SICOOB + UNICRED + ANCOSOL + CECRED + …) – com 2,0% com ativos totais de R$ 80 bilhões.
10. Safra – com 1,9%

Temos nestas 10 instituições financeiras 85,7% dos ativos do mercado financeiro brasileiro.

Quando analisado os montantes emprestados na carteira de crédito as Cooperativas de Crédito detinham em jun/2010 o total de R$ 33,9 bilhões, representando 2,3% do total emprestado no país e tendo também a 9ª posição no ranking nacional.

Quando analisados apenas os montantes de Depósitos, as Cooperativas de Crédito estão em 7º lugar no ranking nacional, com 2,7% do total de depósitos.

Veja os dados completos no http://www.cooperativismodecredito.com.br/MaioresBancosdoBrasil.php

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (20) manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, pelo segundo encontro seguido. A decisão foi unânime. Nas reuniões de abril, junho e julho o juro básico da economia brasileira havia sido elevado num total de 2 pontos, configurando um curto ciclo de alta após a taxa ter ficado estável em 8,75% desde julho de 2009. Na última reunião, em 1º de setembro, o colegiado do BC já havia decidido pela manutenção da taxa.

A decisão de hoje (a sétima reunião do Copom deste ano) ficou dentro do esperado da maior parte dos analistas financeiros. De acordo com sondagem da Agência Estado, todas as 63 instituições financeiras ouvidas na semana passada previam a estabilidade do juro. Não se via unanimidade entre os economistas desde o levantamento realizado pela AE para o encontro de dezembro de 2009, quando as apostas também eram de manutenção, na época em 8,75%.

Vale destacar ainda que a maioria das casas consultadas aposta que a Selic seguirá estável, chegando ao final de dezembro nos mesmos 10,75% de hoje. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 7 e 8 de dezembro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 28 de outubro.

Fonte: Estadão

Estudo divulgado na última quinta-feira pelo Banco Central mostra que, nos financiamentos, os brasileiros gastam mais com o pagamento de juros do que com o produto efetivamente comprado. Publicado no Relatório Trimestral de Inflação, a pesquisa mostra que, atualmente, as famílias gastam 13,3% do salário para pagar os juros dos financiamentos existentes. Já o comprometimento da renda para pagar a dívida efetivamente, o chamado pagamento do principal, consome 10,5%. Ou seja, o brasileiro gasta, na média, mais com juros do que com o bem adquirido. Em julho de 2006, a parcela destinada aos juros era de 11,3% e a destinada ao pagamento do principal era de 10,1%.

Ao ser questionado sobre o fato de o juro ter maior peso que o principal, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, não demonstrou preocupação. “As taxas de inadimplência no Brasil estão caindo. Então, as pessoas estão conseguindo pagar suas dívidas”, disse.

Dessa forma, o comprometimento médio da renda dos brasileiros com o pagamento de financiamentos – soma do principal e juros – passou de 21,4% em julho de 2006 para 23,8% em julho de 2010. “Nós podemos afirmar que há estabilidade no comprometimento da renda das famílias no pagamento das dívidas”, cita o diretor, ao comentar a oscilação de 21,4% em 2006 para os atuais 23,8%.

A despeito dessa relativa estabilidade do comprometimento da renda, o BC mostrou que o endividamento médio das famílias cresceu nos últimos anos. Em julho de 2006, o total de todas as dívidas era, na média, correspondente a 25% do rendimento dos tomadores de crédito acumulado em um ano. Agora, essa proporção saltou para 39,1%. Isso quer dizer que o brasileiro possui, na média, mais de um terço de seu rendimento de um ano em dívidas.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, manter a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) em 6% ao ano para o quarto trimestre de 2010. A taxa está neste patamar desde julho de 2009.

Fonte: Estadão

BRASÍLIA – O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, adiantou hoje que o Banco Central trabalha atualmente para elaborar e divulgar um juro médio dos empréstimos concedidos aos clientes com baixo risco de calote, segmento que é normalmente chamado de “prime” nos EUA. “Trabalhamos para termos uma taxa só com esses clientes prime, aqueles que têm risco de crédito muito bom. A ideia é eliminar possíveis fontes de distorção”, afirmou Hamilton.

O diretor explicou que atualmente no País o BC divulga apenas uma taxa média entre todos os clientes, independentemente do risco de calote. Essa taxa geral, segundo ele, é comparada com outros países que costumam divulgar um juro específico para o segmento prime.

“De fato, as taxas de juros no Brasil são altas. Mas temos de tomar cuidado porque aqui nós tomamos como base uma taxa média para todos os clientes, que muitas vezes é comparada com outros países e suas taxas apenas para clientes com classificação muito boa”, disse, ao defender que seja feita uma comparação “justa”. Hamilton não deu detalhes sobre o andamento dos estudos nem a previsão de quando a “taxa prime” será divulgada.

Fonte: Estadão

Qual a vantagem de investir por meio do sistema cooperativista? Estas e outras questões relacionadas ao dia a dia dessas instituições financeiras são respondidas na recente publicação da editora Confrebras.

No livro Cooperativas de Crédito: Gestão Eficaz, (link) os autores João Batista Loredo Souza, administrador especialista em TI e em Supervisão de Cooperativa de Crédito, Ênio Meimen, advogado especialista em Direito Cooperativo, tratam de aspectos como as novidades trazidas pela Lei Complementar 130/09, a influência da tecnologia da informação e aglutinação entre cooperativas.

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Jornal do Comércio Contabilidade – Que conceitos e práticas garantem a gestão eficaz de uma cooperativa de crédito?

• João Batista Loredo de Souza – Em primeiro lugar, os aspectos de boa governança precisam ser observados com muito zelo. Um bom planejamento estratégico é fundamental, uma política de treinamento efetivo, visando à formação dos órgãos estatutários, a alta e média direção e também o corpo funcional são fundamentais. A formação dos associados é desejável para que as assembléias tenham participação significativa, e contribui para perenidade da cooperativa. Boas práticas de crédito são imprescindíveis, bem como a tesouraria. Enfim, trata-se de uma gama de fatores que contribuem para o sucesso de um empreendimento dessa natureza.

Contabilidade – Quais os diferenciais do cooperativismo de crédito?

• Souza – São inúmeros os diferenciais competitivos do cooperativismo de crédito em relação ao sistema financeiro bancário. O cliente também é “dono” do negócio. Enquanto nos bancos, o lucro fica com o banqueiro, na cooperativa as sobras são devolvidas aos associados, o que por si só já é uma vantagem expressiva. Normalmente, as cooperativas apresentam uma cesta de tarifas bem menor do que a cobrada pelos bancos. Sem contar o fato de que o associado, necessitando, tem acesso ao corpo diretivo, ao presidente da cooperativa, o que seria impensável em instituições de outra natureza.

Contabilidade – O que a Lei Complementar 130 trouxe de novo para o setor?

• Souza – A Lei Complementar 130 representa um avanço significativo no marco regulatório do cooperativismo de crédito. Nela foram introduzidos importantes avanços sobre o aspecto societário, como a possibilidade das cooperativas centrais convocarem assembléias de suas filiadas, a implantação compartilhada em situações de dificuldade das singulares, adequação do mandato do conselho fiscal, antiga reivindicação do segmento. Permitiu o acesso direto das cooperativas aos recursos oficiais para o financiamento das atividades de seus associados, permitiu a contratação de dirigentes do mercado, e não somente do seu quadro social, o que contribui para profissionalização da gestão e para uma boa governança. A possibilidade de pagamento do rateio das perdas com sobras dos exercícios futuros, para as cooperativas enquadradas nos limites regulamentares, é de suma importância.

Contabilidade – Como chamar mais capital para uma cooperativa?

• Souza – Isso é uma preocupação constante, pois é a partir do tamanho de patrimônio de referência, que é a forma técnica como chamamos o capital, que se estabelecem limites operacionais, os montantes que se podem emprestar aos associados. No livro, apresentamos formas novas de se capitalizar, através da utilização de instrumentos Híbridos de Capital e Dívida, de Dívida Subordinada, mecanismos advindos com o Acordo de Basiléia, porém ainda pouco explorados no cooperativismo.

Contabilidade – Qual a importância da tecnologia da informação para cooperativas?

• Souza – Esse é o tema mais importante que abordamos no livro. O segmento cooperativista possui defasagem nessa área, quando comparado com o sistema bancário, e vem algum tempo dispensando enormes esforços no sentido de reduzir essa desvantagem. Criamos um conjunto de métricas que ajudam qualquer organização no processo de avaliação de ferramentas de TI.

Contabilidade – Qual a sua opinião sobre aglutinação entre cooperativas?

• Souza – Sou totalmente favorável ao processo de incorporação de cooperativas, pois vejo essa como uma das melhores maneiras de o setor se fortalecer, atingir níveis operacionais que atendam as necessidades do quadro social, que a cooperativa atinja o ponto de equilíbrio, a tão falada economia de escala. Em cenários macroeconômicos de baixas taxas de juros básicos como estamos vivendo nos dias de hoje, o spread que é a diferença entre o custo de captação e a taxa final cobrada dos tomadores de crédito, é muito menos. E esse spread é a fonte de recursos que a cooperativa tem para remunerar seu quadro funcional, seus dirigentes, enfim as despesas gerais da cooperativa. Quanto maior for o quadro social, maior estabilidade terá a cooperativa, maior a capacidade de geração de sobras e, finalmente, maior será a satisfação geral de seu quadro de associados.

Fonte: Jornal do Comércio

Veja mais sobre o Livro de Enio Meinem e  João Batista no link.

Dirigentes da cooperativa Sicredi Pioneira RS, de Nova Petrópolis, visitaram o Desuc (Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias) e do Denor (Departamento de Normas) na quarta-feira passada, 8/9.

Participaram da visita o Presidente, Mário José Konzen, o Superintendente Regional, Márcio Port, e o Assessor de Comunicação, Daniel José Hillebrand.

A Sicredi Pioneira RS, a primeira do Brasil, foi fundada em 28 de dezembro de 1902 com o nome Caixa de Economia e Empréstimos Amstad. A cooperativa conta atualmente com 30 Unidades de Atendimento, 66 mil associados, recursos administrados de R$ 670 milhões (incluídos fundos de investimento e poupança) e carteira de crédito de R$ 335 milhões.

Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

O Banco Central simplificará a contabilidade de cooperativas de crédito que possuem ativo inferior a R$ 200 milhões e também de centrais de crédito com ativo menor que R$ 100 milhões. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o Banco Central exigirá dessas cooperativas, tidas como de baixa complexidade operacional, um indicador único de aferição de riscos e para isso definirá novo valor de capital mínimo exigido.

O índice de Basileia para exposição do capital a riscos é de 8%, sendo que o Brasil adota 11%. Esse novo valor mínimo de capital substituirá o parâmetro do modelo atual no qual são exigidos indicadores para os riscos operacional, de crédito e de mercado. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, comentou que a mudança reduzirá custos e burocracia porque, entre outras consequências, dispensará as cooperativas de contratar consultores para elaborar os demonstrativos exigidos pelo BC. “Há impacto positivo porque reduz bastante os custos. Hoje, há diversos demonstrativos que têm que ser encaminhados ao Banco Central referente a riscos aos quais essas cooperativas não necessariamente incorrem”, disse Odilon.

A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito. “A tendência é, fazendo essa sintonia fina, a cooperativa tenha melhor formação de seus custos, portanto, de seus preços”, disse. Para ter acesso à simplificação dos procedimentos para o cálculo de capital regulatório mínimo as cooperativas não poderão possuir exposição em ouro, em moeda estrangeira, ou possuir operações sujeitas a variação cambial. Também não poderão possuir derivativos e manter aplicação em securitização de crédito.

Outra obrigatoriedade é que essas cooperativas também não poderão manter aplicações em cotas de fundos de investimento. Isso porque essas operações caracterizam maior “expertise” e exclui tais cooperativas do modelo contábil simplificado. Das 1.307 cooperativas com capital inferior a R$ 200 milhões, 95% estariam em condições de requerer o modelo simplificado. Das 38 centrais de crédito, 10 têm condições de se enquadrar.

As cooperativas serão dispensadas ainda da obrigatoriedade de realização de teste de estresse, obrigatoriedade de critérios mínimos na determinação das operações a serem incluídas na carteira de negociação; e elaboração e remessa de demonstrativo relativo a risco de mercado.

Fonte: Valor Online

Veja o vídeo explicando a mudança:

http://www.youtube.com/watch?v=Te6FhtygarU

As novas cédulas do real começaram a ser feitas nesta sexta-feira na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. As notas de R$ 50 e R$ 100 começarão a circular em novembro. As demais, a partir de 2012.

Segundo o diretor administrativo do Banco Central, Anthero Meirelles, as cédulas antigas deixarão de circular dentro de dois a três anos. “O BC vai começar a receber essas novas cédulas e teremos que montar um estoque para fazer a distribuição em todo o país”, disse.

Além desse prazo para formar estoques, completou Meirelles, o intervalo até novembro servirá para os bancos adaptarem as máquinas às novas cédulas. O diretor do BC disse ainda que a autoridade monetária fará uma campanha educativa para mostrar à população as características da nova cédula. As novas notas têm impressão superior e elementos de segurança –como a marca d’água– foram redesenhados de forma a facilitar a identificação pela população e dificultar a falsificação. Nas notas de R$ 50 e R$ 100 foi incluída uma faixa holográfica com desenhos personalizados por valor, o que, de acordo com o BC, é um dos mais sofisticados elementos anti-falsificação existentes.

O projeto das novas cédulas vem sendo desenvolvido desde 2003 pelo Banco Central e pela Casa da Moeda do Brasil. As notas atenderão ainda a uma demanda dos deficientes visuais, já que poderão ser identificadas por seus tamanhos diferentes e terão marcas táteis em relevo aprimoradas em relação às já existentes. A Casa da Moeda modernizou seu parque fabril para poder produzir as novas moedas. Com isso, de acordo com o Banco Central, o órgão tem tecnologia para imprimir hoje qualquer moeda existente no mundo, incluindo o dólar e o euro.

CORES
As novas notas mantiveram as mesmas cores das antigas e os mesmos animais. Os tamanhos serão diferentes, a de R$ 2 é a menor, a de R$ 5 um pouco maior, e assim sucessivamente, a exemplo do euro. A frente da cédula está visualmente mais limpa, mantida a efígie da República. A cédula ganhou, do lado direito, uma faixa com o valor da nota escrito e, do lado esquerdo, um grafismo com figuras do habitat de cada animal –a nota de R$ 100, por exemplo, que tem uma garoupa no verso, ganhou na frente figuras que remetem ao mar. No verso, as figuras de animais foram modificadas e estão agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onça pintada, agora deitada sobre uma pedra.

Fonte: Folha on line

SÃO PAULO – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 21, pela elevação da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto porcentual. Com a alta, os juros básicos no País passam a 10,75% ao ano. É a terceira alta consecutiva da Selic desde o início do novo aperto monetário, no final de abril deste ano.

Na última reunião do Copom, no início de junho, o comitê decidiu pelo aumento da taxa básica em 0,75 ponto porcentual. Foi a segunda alta consecutiva da Selic, depois de um período de nove meses seguidos de juros estáveis. Nesta segunda-feira, o relatório Focus, do BC, reduziu sua expectativa para a inflação neste ano, de 5,45% para 5,42%, patamar ainda acima do centro da meta do governo.

Já a previsão para a Selic ao final de 2010 permaneceu em 12% ao ano e 11,75% ao ano para 2011. Sobre a reunião do Copom desta quarta-feira, o mercado financeiro, de acordo com a Focus, esperava uma alta de 0,75 ponto porcentual.

A decisão de hoje (a quinta reunião do Copom deste ano) surpreendeu a maior parte dos analistas financeiros. De acordo com sondagem da Agência Estado feita com 64 instituições financeiras, 56 esperavam a elevação da Selic para 11%; apenas oito instituições previam um ajuste de 0,5 ponto porcentual no juro, para 10,75% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 28.

Veja a íntegra do comunicado:

“Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,75% a.a., sem viés. Considerando o processo de redução de riscos para o cenário inflacionário que se configura desde a última reunião do Copom, e que se deve à evolução recente de fatores domésticos e externos, o Comitê entende que a decisão irá contribuir para intensificar esse processo”

Fonte: Estadao

BRASÍLIA – A internet passou a ser o principal canal de atendimento bancário no Brasil em 2009. Pesquisa realizada pelo Banco Central e divulgada hoje mostra que as operações via internet, home e office banking responderam por 30,6% de todas as transações entre clientes e bancos no ano passado, com 8,36 bilhões de operações. Com esse desempenho, a web ultrapassou os caixas eletrônicos que, até 2008, lideravam as transações bancárias. Em 2009, os caixas automáticos responderam por 29,8% do movimento com 8,13 bilhões de operações. Um ano antes, a liderança do movimento ainda era dos caixas eletrônicos, que haviam respondido por 32,2% das operações, enquanto a internet tinha 29,4% das operações.

Entre 2008 e 2009, o número de transações via web aumentou 15,6%. Na mesma base de comparação, o movimento nos caixas eletrônicos avançou 2,7%. Entre os demais canais de atendimento, as agências estão em terceiro no ranking do BC, com 23,8% do movimento registrado em 2009 ou 6,5 bilhões de operações. Em seguida, a parecem os correspondentes bancários (9,5%), atendimento telefônico (5,9%) e operações eletrônicas por telefonia celular e aparelhos do tipo PDA (0,4%).

Fonte: Estadão

V Seminário de Supervisão da cooperativa avalia os principais avanços normativos do setor e proporciona alinhamento de informações com o Banco Central do Brasil

Na última semana, os presidentes e superintendentes das 25 cooperativas SICREDI no Paraná e as equipes de Supervisão e Auditoria da Central SICREDI PR, estiveram reunidos com representantes do Banco Central (BACEN), para o V Seminário de Supervisão, na sede do próprio Banco Central, em Curitiba. O evento é realizado anualmente e tem como objetivo interagir com os representantes do órgão gestor da política econômica no País.

Segundo o presidente da SICREDI Participações e Central SICREDI PR, Manfred Alfonso Dasenbrock, o encontro é uma ótima oportunidade de avaliar os processos e proporcionar um nivelamento de informações entre as cooperativas de crédito SICREDI em relação as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central. “A Lei Complementar 130/2009 inseriu definitivamente as cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional, e esta aproximação com o Banco Central é fundamental para o aprimoramento dos processos de gestão e controle das cooperativas”, declara.

Para o diretor Técnico Regional do BACEN no Paraná, José Rafael S. Netto, o SICREDI tem demonstrado transparência, ética e eficiência na sua operação, características de um modelo de gestão baseado nos conceitos de governança “cooperativa”. “No caso das cooperativas, o conceito de governança está também muito ligado às ferramentas de controle interno e externo e a relação entre conselhos de administração e associados”, define.

Na pauta do encontro estava também a discussão da nova resolução que dispõe sobre a constituição e funcionamento das cooperativas de crédito, conceitos de controles internos e governança. Com destaque para a palestra do executivo do Banco Central, Fábio Lacerda Carneiro, do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias, que veio de Brasília para falar sobre “Sistema Financeiro e Ambiente de Supervisão”.

“A inserção do cooperativismo de crédito para a economia brasileira baseia-se no binômio – inserção financeira e concorrência-,” declarou Carneiro, parafraseando o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Segundo o executivo do BACEN, a modernização das estruturas e atualização dos procedimentos levarão às cooperativas a conquistar uma participação maior no mercado financeiro nacional, hoje estimada em 1,9%. “A região Sul possui uma forte vocação cooperativista concentrando aproximadamente 30% da operação, e o desafio está em conquistar maior eficiência operacional, e preservar os princípios e o espírito cooperativista”, finaliza Carneiro.

Fonte: SICREDI

A Resolução 3.859/10 eliminou uma limitação que existia desde 2003 e que impedia o funcionamento de Cooperativas de Crédito de Livre Admissão de Associados em áreas de ação que possuíssem elevada população. Inicialmente (2003) esta limitação era para áreas de ação superiores a 750 mil habitantes e em 2007 o teto foi elevado para 2 milhões de habitantes.

A resolução atual permite o funcionamento em regiões maiores do que 2 milhões de habitantes desde que:

1. A Cooperativa de Crédito seja filiada a uma central de crédito pertencente a sistema cooperativo
2. Seja contratada uma entidade de auditoria externa com comprovada experiência na auditoria de cooperativas de crédito.

As Cooperativas de Crédito de empresários e de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores também estão autorizadas a funcionar nestas condições, desde que apresentem relatório de conformidade firmado pelos sindicatos ou associações a que esteja vinculada, expondo os motivos que recomendam a aprovação do pedido, bem como as medidas de apoio à instalação e funcionamento da cooperativa.

Leia também no Artigo 15 da Resolução 3.859/10 as demais exigências a serem cumpridas para a constituição deste tipo de cooperativas de crédito.

Leia a Resolução 3.859/10 na íntegra. Clique aqui.

O COPOM (Comitê de Politica Monetaria do BACEN) anunciou o aumento da Taxa Selic em 0,75%aa, passando a mesma de 9,5%aa para 10,25%aa.

Assembléia Geral

Com o objetivo de trabalhar a Governança Cooperativa nas Cooperativas de Crédito, a Resolução CMN 3.859/10 definiu estas devem ter política de governança corporativa aprovada pela assembleia geral,

Esta política deve abordar os aspectos de representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, e que contemple a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.

Veja a Resolução 3.859/10 na íntegra (clique aqui).

• Art. 5º As cooperativas de crédito com conselho de administração podem criar diretoria executiva a ele subordinada, na qualidade de órgão estatutário composto por pessoas físicas associadas ou não, indicadas por aquele conselho.

Neste sentido, especificamente para as cooperativas singulares de livre admissão, de empresários, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores existe a necessidade de adotar estrutura administrativa integrada por conselho de administração e por diretoria executiva.

Esta Diretoria Executiva é eleita pelo pelo conselho de administração, admitida a acumulação de cargos entre os dois órgãos para, no máximo, um dos membros do conselho, e vedada a acumulação das presidências.

Veja a Resolução 3.859/10 na íntegra (clique aqui).